Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 47/2006, Série I-B de 2006-03-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/2006

Adapta o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2006-03-07 Ministério da Saúde Diário da República n.º 47/2006, Série I-B de 2006-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 219/2006

Aprova a tabela das taxas moderadoras. Revoga a Portaria n.º 103/2004, de 23 de Janeiro

2006-03-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 47/2006, Série I-B de 2006-03-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 15/2006

Determina a dispensa das obrigações de notificação e submissão ao regime de controlo a que alude o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 , com a redacção dada pelo Regulamento (CE) n.º 392/2004 , de 24 de Fevereiro (modo de produção biológico de produtos agrícolas)

2006-03-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 47/2006, Série I-B de 2006-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 218/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Manuel Maria Zagallo Pacheco a zona de caça turística da Herdade da Casqueira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4157-DGRF)

2006-03-07 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 47/2006, Série I-B de 2006-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 221/2006

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja

2006-03-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 47/2006, Série I-B de 2006-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 215/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 812/2001, de 25 de Julho (concessiona ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos a zona de caça associativa do Bebedouro), vários prédios rústicos situados na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 2614-DGR)

2006-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Aviso n.º 415/2006

Torna público terem as Tonga depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 3 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro...

2006-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Aviso n.º 418/2006

Torna público ter a Serra Leoa depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 7 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de...

2006-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Aviso n.º 420/2006

Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência...

2006-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Aviso n.º 421/2006

Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluído na Haia em...

2006-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Aviso n.º 422/2006

Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Suíça, a 12 de Maio de 2004, declarado a autoridade competente para a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia, em 18 de Março de 1970

2006-03-06 Assembleia da República Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2006

Cumprimento do estatuto da carreira docente relativamente aos professores de técnicas especiais

2006-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Aviso n.º 414/2006

Torna público ter a República de Chipre depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo ao Acordo de 22 de Novembro de 1950, para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, adoptada pela UNESCO, concluído em Nairobi em 26 de...

2006-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Aviso n.º 417/2006

Torna público ter o Reino da Suécia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 13 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de...

2006-03-06 Presidência da República Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/2006

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Portugal na Nova Zelândia