Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Aviso n.º 423/2006

Torna público ter o Estado da Eritreia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o...

2006-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Aviso n.º 419/2006

Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 8 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de...

2006-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2006, Série I-A de 2006-03-06 1.ª Série

Aviso n.º 416/2006

Torna público ter a República da Moldova depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 23 de Setembro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16...

2006-03-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/2006, Série I-B de 2006-03-03 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 12/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 91/2006, do Ministério da Saúde, que determina a apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 27 de Janeiro de 2006

2006-03-03 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 45/2006, Série I-B de 2006-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 211/2006

Aprova o Regulamento de Uniformes de Vigilantes da Natureza

2006-03-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 45/2006, Série I-B de 2006-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 209/2006

Instala o Julgado de Paz do Concelho de Sintra e aprova o respectivo Regulamento Interno

2006-03-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 45/2006, Série I-A de 2006-03-03 1.ª Série

Acórdão n.º 682/2005

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 12.º, alínea b), in fine, do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, em conjugação com a tabela constante do anexo I do Decreto-Lei n...

2006-03-03 Assembleia da República Diário da República n.º 45/2006, Série I-A de 2006-03-03 1.ª Série

Lei n.º 7/2006

Segunda alteração à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro - Aprova a Lei da Rádio

2006-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 45/2006, Série I-B de 2006-03-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 14/2006

Determina que o chefe de missão diplomática, ou quem suas vezes fizer, na chefia de uma embaixada ou de uma missão permanente junto de uma organização multilateral é o máximo superior hierárquico de todo o pessoal que aí preste serviço, quer se trate de pessoal diplomático quer de todas as outras categorias de pessoal

2006-03-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 45/2006, Série I-B de 2006-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 213/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Elmonfalegre a zona de caça associativa da Herdade da Abodaneira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 4270-DGRF)

2006-03-03 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 45/2006, Série I-B de 2006-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 212/2006

Aprova os modelos de cartão de livre trânsito e o crachá para identificação dos funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

2006-03-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 45/2006, Série I-B de 2006-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 210/2006

Instala o Julgado de Paz do Concelho da Trofa e aprova o respectivo Regulamento Interno

2006-03-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 45/2006, Série I-A de 2006-03-03 1.ª Série

Acórdão n.º 27/2006

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro, conjugada com o artigo 411...

2006-03-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 45/2006, Série I-A de 2006-03-03 1.ª Série

Acórdão n.º 63/2006

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante dos artigos 1.º, n.º 2, e 2.º do Regulamento da Contribuição Especial anexo ao Decreto-Lei n...

2006-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 44/2006, Série I-A de 2006-03-02 1.ª Série

Aviso n.º 413/2006

Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência...