Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 239/2006

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1153/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moledo, município de Castro Daire (processo n.º 3453-DGRF)

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 440/2006

Torna público ter, em 14 de Setembro de 2004, a República Centro Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece um regime institucional e patrimonial transitório para a Casa Pia de Lisboa, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2006

2006-03-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 238/2006

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 764/2003, de 11 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tapeus, município de Soure (processo n.º 3378-DGRF)

2006-03-10 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 229/2006

Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipação da ADSE

2006-03-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 255/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (grossistas têxteis) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicados do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2006-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 427/2006

Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também...

2006-03-09 Assembleia da República Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2006

Gestão ambiental dos campos de golfe

2006-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 424/2006

Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de...

2006-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 430/2006

Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também...

2006-03-09 Assembleia da República Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2006

Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001

2006-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 428/2006

Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 17 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluído na Haia em...

2006-03-09 Presidência da República Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/2006

Ratifica o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura, em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2006, em 7 de Dezembro de 2005

2006-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 425/2006

Torna público ter a República Socialista do Vietname depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 20 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a...

2006-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 49/2006, Série I-A de 2006-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 431/2006

Torna público ter a República Bolivariana da Venezuela depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Maio de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução...