Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/2006

Estabelece o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e controlo (SIGC)

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 461/2006

Torna público ter, em 12 de Janeiro de 2005, a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 434/2006

Torna público ter o Estado da Eritreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 253/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Barrocal e Fonte de Portas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ciborro e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1335-DGRF)

2006-03-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 234/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Manuel Braizinha Sebastião a zona de caça turística da Herdade de Dorde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4190-DGRF)

2006-03-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 241/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Uva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Uva, município de Vimioso (processo n.º 1375-DGRF)

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 456/2006

Torna público ter, em 12 de Dezembro de 2005, o Reino do Cambodja depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 444/2006

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 457/2006

Torna público ter, em 27 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 231/2006

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vinhais, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2006-03-10 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 232/2006

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Ourique, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2006-03-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 240/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Poiares, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Poiares e Freixo de Espada à Cinta, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2215-DGRF)

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 466/2006

Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a República do Lesoto depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Assembleia da República Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2006

Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 435/2006

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação Russa depositado o seu instrumento de aceitação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada do Azono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997