Resolução da Assembleia da República n.º 6/90
Aprova, para adesão, a Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 13/90
Ratifica a Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas
Decreto-Lei n.º 75/90
Equipara as remunerações do chefe do gabinete, dos assessores e do secretário pessoal do gabinete do Procurador-Geral da República, respectivamente, às de chefe do gabinete, adjunto e secretário pessoal dos gabinetes dos membros do Governo
Rectificação
Ao mapa I («Receitas do Estado») anexo à Lei n.º 99/89, de 29 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1989
Portaria n.º 176/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (5.º grupo)»
Aviso
Torna público terem os Governos do Senegal e de Malta depositado, respectivamente em 21 de Setembro e 20 de Dezembro de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida...
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/90/A
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/82/A, de 9 de Julho
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35425439 contos para o ano de 1989
Portaria n.º 175/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos em folhas de 16 exemplares cada uma, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza Açores»
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/90/A
Aprova o Plano Regional para 1990 da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 174/90
Estabelece várias restrições para o exercício da pesca comercial na área designada por reserva marinha da Berlenga
Despacho Normativo n.º 18/90
Aprova o Regulamento da Medida E, na parte relativa às infra-estruturas de base na componente relacionada com o Programa 2 - Formação Profissional do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP)
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/90/A
Reorganiza o Laboratório de Análises e Ensaios (LAE)
Portaria n.º 173/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal referente ao pessoal médico
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12124 contos, para o ano de 1989