Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 452/2006

Torna público ter, em 19 de Novembro de 2002, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Argentina da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 447/2006

Torna público ter, em 27 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 251/2006

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1107/2003, de 30 de Setembro [cria a zona de caça municipal de Proença-a-Velha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Proença-a-Velha (processo n.º 3423-DGRF)]

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 437/2006

Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 433/2006

Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem as Ilhas Seychelles emitido uma declaração, em 12 de Maio de 2004, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 449/2006

Torna público ter, em 14 de Setembro de 2004, a República da Guiana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 442/2006

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 463/2006

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado do seu instrumento de adesão às emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono adoptadas na 2.ª Reunião das Partes, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990

2006-03-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 237/2006

Extingue a já caduca zona de caça turística da serra de Silves na parte respeitante aos prédios rústicos e anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 493/2004, de 5 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 3437-DGRF)

2006-03-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006

Aprova as orientações fundamentais para elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional e programas operacionais para o período de 2007-2013

2006-03-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 244/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Tagarrais, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Tagarrais», sito na freguesia de Esperança, município de Arronches (processo n.º 1340-DGRF)

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 467/2006

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992

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Aviso n.º 451/2006

Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, a República da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 443/2006

Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 450/2006

Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000