Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-14 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 52/2006, Série I-B de 2006-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 258/2006

Cria lugares a extinguir quando vagarem no quadro de pessoal dos serviços centrais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

2006-03-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 52/2006, Série I-A de 2006-03-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2006/M

Cria o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., ao qual é cometido o direito de explorar e administrar o Centro de Abate do Santo da Serra, o Centro de Abate do Porto Santo, bem como todos os centros de abate de natureza pública que possam ser criados na Região Autónoma da Madeira

2006-03-14 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 52/2006, Série I-A de 2006-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/2006

Cria o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento, extinguindo o Conselho de Garantias Financeiras, criado pelo Decreto-Lei n.º 126/91 , de 22 de Março

2006-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 52/2006, Série I-A de 2006-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 495/2006

Torna público ter, em 7 de Janeiro e em 22 de Fevereiro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tunísia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do...

2006-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 52/2006, Série I-A de 2006-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 488/2006

Torna público ter, em 4 de Março de 2004, a Grécia depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres em 28 de Setembro de 2000

2006-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 52/2006, Série I-A de 2006-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 496/2006

Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, a República Democrática do Sudão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 475/2006

Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 473/2006

Torna público ter, em 12 de Outubro de 2005, o Vietname depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélites, concluída em Bruxelas em 21 de Maio de 1974

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 470/2006

Torna público ter, em 21 de Setembro de 2004, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 474/2006

Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu intrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 471/2006

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999

2006-03-13 Presidência da República Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/2006

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho do cargo de Embaixador de Portugal em Ankara

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 468/2006

Torna público ter, em 18 de Junho de 2003 e em 13 de Setembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais...

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 477/2006

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação da Rússia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 469/2006

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação da Rússia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992