Regulamento de Execução (UE) 2024/2424 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único SANICALCO S em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2422 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Ca(OH)2 PT03 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2419 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Soft Care Med H5 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2409 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Hydroflex IPA 70 Biocide em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2412 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Pediococcus pentosaceus DSM 23688 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2014
Regulamento de Execução (UE) 2024/2413 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento de Execução (UE) 2024/2423 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Ca(OH)2 PT02 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2024 devido a sobrepesca nos anos anteriores
Regulamento de Execução (UE) 2024/2414 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, relativo à autorização do óleo essencial de zimbro e da tintura de zimbro obtidos a partir de Juniperus communis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Decreto-Lei n.º 57-A/2024
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
Declaração de Retificação n.º 34/2024/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2024 , de 10 de setembro, que procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.
Portaria n.º 208/2024/1
Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1 , de 1 de abril.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2024
Procede à dissolução do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e à nomeação dos titulares dos cargos de presidente, vice-presidente e vogais do Instituto.
Portaria n.º 209/2024/1
Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE).
Portaria n.º 210/2024/1
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 259/2014 , de 15 de dezembro.