Portaria n.º 211/2024/1
Altera o regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 211-A/2024/1
Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.
Declaração n.º 9/2024/1
Designação do presidente e de membros da Comissão Nacional de Eleições.
Resolução da Assembleia da República n.º 69/2024
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2441 da Comissão, de 16 de setembro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus lactis DSM 22502 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 304/2014
Regulamento de Execução (UE) 2024/2430 da Comissão, de 16 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único EuLA Ca(OH)2 template em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2427 da Comissão, de 16 de setembro de 2024, relativo à autorização de óleo essencial de coentro obtido a partir de Coriandrum sativum L. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2024/2491 da Comissão, de 16 de setembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2024/2432 da Comissão, de 16 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Diversey Hydrogen Peroxide Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2426 da Comissão, de 16 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Nordkalk SL em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decreto do Presidente da República n.º 82/2024
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 539/2024
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que resulta da interpretação conjugada dos artigos 11.º, n.º 1, e 25.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (aprovado pela Lei n.º 15/2002 , de 22 de fevereiro, na redação dada pela Lei n...
Resolução da Assembleia da República n.º 68-A/2024
Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2487 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Forlì
Regulamento Delegado (UE) 2025/212 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/2055 da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a cooperação e a troca de informações entre autoridades competentes relativamente ao exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços das instituições de pagamento