Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 293/2006

Extingue as zonas de caça municipais de Palas e de Cantelães (processos n.os 2931-DGRF e 2583-DGRF), criadas pelas Portarias n.os 853/2002 e 752/2001, respectivamente de 13 e 19 de Julho, e anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n...

2006-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 294/2006

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 90/2002, de 29 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Outiz e Brufe, município de Vila Nova de Famalicão (processo n.º 2753-DGRF)

2006-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 275/2006

Estabelece que o período de defeso das espécies aquícolas no rio Tâmega fique compreendido entre 15 de Março e 15 de Junho

2006-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 292/2006

Altera a Portaria n.º 9/2004, de 10 de Janeiro, que cria a zona de caça municipal da freguesia de Cercal do Alentejo (processo n.º 3546-DGRF)

2006-03-22 Presidência da República Diário da República n.º 58/2006, Série I-A de 2006-03-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/2006

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Libéria

2006-03-22 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 272/2006

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Almeida

2006-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 279/2006

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 552-A/2002, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 634-DGRF)

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Portaria n.º 277/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 106-D/97, de 14 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tentúgal, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 483-DGRF)

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Portaria n.º 286/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 447/2005, de 29 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santiago, município de Torres Novas (processo n.º 2130-DGRF)

2006-03-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/2006, do Ministério da Educação, que reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2006

2006-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 58/2006, Série I-A de 2006-03-22 1.ª Série

Aviso n.º 526/2006

Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Dominicana, em 11 de Agosto de 2004, aderido à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

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Portaria n.º 278/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 848/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santa Maria e Conceição de Tavira, município de Tavira (processo n.º 2400-DGRF)

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Portaria n.º 282/2006

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1342/2002, de 11 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caranguejeira e Santa Eufémia, município de Leiria (processo n.º 3139-DGRF)

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Portaria n.º 295/2006

Altera a Portaria n.º 408/2005, de 8 de Abril, que concessiona à Associação de Caçadores da Ermida a zona de caça associativa de Santa Águeda (processo n.º 3961-DGRF)

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Portaria n.º 281/2006

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1197/2005, de 31 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade de Galropos», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 350-DGRF)