Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/2006

Altera a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na sequência da integração da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais na Direcção-Geral dos Recursos Florestais

2006-03-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 301/2006

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores D'Aqui a zona de caça associativa do Monte Queimado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador, município de Odemira (processo n.º 4226-DGRF)

2006-03-23 Presidência da República Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 29/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, em 1 de Outubro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006 , em 19 de Janeiro de 2006

2006-03-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 303/2006

Cria a zona de caça municipal de Silves, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Monteiros do Sul, integrando os terrenos cinegéticos, constantes da planta anexa, sitos nas freguesias de Silves, São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4215-DGRF)

2006-03-23 Assembleia da República Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela em 1 de Outubro de 2004

2006-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2006

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Centro

2006-03-23 Presidência da República Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 30/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n...

2006-03-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/2006

Extingue a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e opera a transição das respectivas atribuições para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, alterando o Decreto-Lei n.º 80/2004 , de 10 de Abril, e revogando o Decreto Regulamentar n.º 5/2004 , de 21 de Abril

2006-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 284/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/2002, de 25 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 2900-DGRF)

2006-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 296/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/2002, de 3 de Julho, dois prédios rústicos e desanexa outro, sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2802-DGRF)

2006-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 289/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/2004, de 24 de Junho, os prédios rústicos denominados «Courela do Vale Paraíso» e «Vale do Hospital», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3656-DGRF)

2006-03-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 298/2006

Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho e das alterações entre a Associação dos Industriais de Prótese e o Sindicato dos Técnicos de Prótese Dentária

2006-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 287/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 918/2002 , de 1 de Agosto, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 3009-DGRF)

2006-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/2006, Série I-B de 2006-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 291/2006

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2003 , de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pechão, município de Faro (processo n.º 3334-DGRF)

2006-03-22 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 58/2006, Série I-A de 2006-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/2006

Estabelece os mecanismos necessários à execução do Regulamento (CE) n.º 850/2004 , de 29 de Abril, relativo a poluentes orgânicos persistentes