Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 62/2006, Série I-B de 2006-03-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2006/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a apresentação das medidas de protecção de saúde pública adoptadas para controlar os riscos do vírus da gripe das aves

2006-03-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 61/2006, Série I-A de 2006-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/2006

Estabelece os requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e da rede rodoviária nacional e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril

2006-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 61/2006, Série I-A de 2006-03-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 18/2006, do Ministério da Cultura, que cria a Fundação Casa da Música e aprova os respectivos Estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 26 de Janeiro de 2006

2006-03-27 Ministério da Saúde Diário da República n.º 61/2006, Série I-A de 2006-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/2006

Transfere para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento as atribuições de autoridade competente no domínio dos dispositivos médicos implantáveis activos, alterando o Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 273/95, de 23 de Outubro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n...

2006-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 61/2006, Série I-A de 2006-03-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional as...

2006-03-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 60/2006, Série I-A de 2006-03-24 1.ª Série

Aviso n.º 528/2006

Torna público ter, por notificação de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Hungria, em 13 de Julho de 2004, aderido à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

2006-03-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 60/2006, Série I-B de 2006-03-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2006

Atribui à Comissão para as Alterações Climáticas, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/98 , de 29 de Junho, a qualidade de autoridade nacional designada para os mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto

2006-03-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 60/2006, Série I-B de 2006-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 304/2006

Procede à instalação do Julgado de Paz do Concelho de Coimbra, criado pelo Decreto-Lei n.º 225/2005 , de 28 de Dezembro, e aprova o respectivo Regulamento Interno

2006-03-24 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 60/2006, Série I-A de 2006-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/2006

Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86 , de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n...

2006-03-24 Assembleia da República Diário da República n.º 60/2006, Série I-A de 2006-03-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2006

Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde

2006-03-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/2006, Série I-B de 2006-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 305/2006

Revoga a concessão da zona de caça associativa da Seiceira, criada pela Portaria n.º 816/2002, de 5 de Julho (processo n.º 2794-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à GEOGESTUR - Sociedade de Gestão Agro-Florestal, Lda...

2006-03-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/2006, Série I-A de 2006-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/68/CE , do Conselho, de 26 de Abril, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade, alterando as Portarias n...

2006-03-24 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 60/2006, Série I-A de 2006-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/2006

Cria o Fundo Português de Carbono

2006-03-24 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 60/2006, Série I-A de 2006-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/2006

Terceira alteração ao regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/101/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro

2006-03-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/2006, Série I-B de 2006-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 306/2006

Procede à correcta localização dos prédios rústicos que integram a zona de caça associativa de Folgosinho, município de Gouveia (processo n.º 3771-DGRF)