Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 60/2006, Série I-A de 2006-03-24 1.ª Série

Aviso n.º 527/2006

Torna público terem vários Estados membros da União Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho do cumprimento das formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a adopção do Protocolo, estabelecido com base no artigo K...

2006-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Alentejo

2006-03-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 300/2006

Procede à correcta localização dos prédios rústicos que integram a zona de caça associativa concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Vila Cortês da Serra e Freixo, município de Gouveia (processo n.º 2786-DGRF)

2006-03-23 Assembleia da República Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2006

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Argel em 2 de Dezembro de 2003

2006-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 18/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/2006, do Ministério da Educação, que cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 30, de 10 de Fevereiro de 2006

2006-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2006

Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização da Vila de Mértola

2006-03-23 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/2006

Prorroga o prazo fixado no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 217-A/2004 , de 8 de Outubro, para a aprovação dos planos de ordenamento das áreas protegidas que ainda não disponham de tais planos especiais de ordenamento do território

2006-03-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 299/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Castelão a zona de caça associativa do Castelão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4222-DGRF)

2006-03-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 302/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à ODECAÇA - Gestão e Turismo Cinegético a zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique, no município de Portimão e na freguesia e município de Silves (processo n.º 1443-DGRF)

2006-03-23 Ministério da Cultura Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/2006

Cria a Fundação Museu do Douro e aprova os respectivos Estatutos

2006-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2006

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Norte

2006-03-23 Presidência da República Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/2006

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Argel, em 2 de Dezembro de 2003...

2006-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2006

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo

2006-03-23 Assembleia da República Diário da República n.º 59/2006, Série I-A de 2006-03-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança

2006-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/2006, Série I-B de 2006-03-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2006

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de uma captação de águas subterrâneas na margem direita do rio Águeda, em Assequins