Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-04 Assembleia da República Diário da República n.º 67/2006, Série I-A de 2006-04-04 1.ª Série

Lei n.º 11/2006

Autoriza o Governo a regular o acesso e o exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às especificidades desta actividade na sequência da transposição da Directiva n...

2006-04-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 66/2006, Série I-B de 2006-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 313/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Máscaras de Portugal - 2.º grupo»

2006-04-03 Presidência da República Diário da República n.º 66/2006, Série I-A de 2006-04-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas

2006-04-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 66/2006, Série I-A de 2006-04-03 1.ª Série

Aviso n.º 531/2006

Torna público terem em 29 de Novembro de 1993 e em 5 de Dezembro de 1994 sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de...

2006-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 66/2006, Série I-B de 2006-04-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2006

Aprova apoios aos corpos de bombeiros para fazer face às despesas extraordinárias resultantes dos incêndios florestais do ano de 2005

2006-04-03 Ministério da Saúde Diário da República n.º 66/2006, Série I-B de 2006-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 314/2006

Prorroga o prazo para apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos

2006-04-03 Banco de Portugal Diário da República n.º 66/2006, Série I-B de 2006-04-03 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2006

Altera o aviso do Banco de Portugal n.º 10/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Novembro de 1994, estabelecendo com maior precisão os valores dos elementos do activo que devem ser tomados em consideração para a determinação dos grandes riscos das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

2006-04-03 Presidência da República Diário da República n.º 66/2006, Série I-A de 2006-04-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 35/2006

Exonera a embaixadora Maria Margarida de Araújo Figueiredo do cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia

2006-04-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 66/2006, Série I-A de 2006-04-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2006/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 258/2003, de 21 de Outubro, que estabelece as condições de emissão das licenças de inspector para o exercício da actividade profissional de inspecção técnica de veículos e seus reboques e fixa as condições de reconhecimento dos cursos de formação profissional necessários à...

2006-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 65/2006, Série I-B de 2006-03-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2006

Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito dos concursos públicos internacionais n.os 3/CPI/2005 e 4/CPI/2005

2006-03-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 65/2006, Série I-B de 2006-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 22/2006

Aprova os Regulamentos do Júri Nacional de Exames dos Exames do Ensino Básico e dos Exames do Ensino Secundário

2006-03-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 65/2006, Série I-B de 2006-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 312/2006

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém e aprova o respectivo plano de estudos

2006-03-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 65/2006, Série I-B de 2006-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 310/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à água

2006-03-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 65/2006, Série I-B de 2006-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 311/2006

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos 700 anos do Castelo de Évora Monte

2006-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 64/2006, Série I-A de 2006-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 21/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/2006, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n...