Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-06 Presidência da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 39/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca...

2006-04-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 335/2006

Renova, por um período de 12 anos, renováveis, a concessão da zona de caça associativa da Fonte Santa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2174-DGRF)

2006-04-06 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2006/A

Aprova a orgânica da Direcção Regional das Comunidades. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/98/A, de 13 de Maio

2006-04-06 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2006

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

2006-04-06 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança

2006-04-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 328/2006

Aprova o quadro previsto no artigo 46.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 60/98 , de 27 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 264/99 , de 12 de Abril

2006-04-06 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 327/2006

Aprova a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

2006-04-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 334/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Carvão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 1442-DGRF)

2006-04-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 331/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 810/95, de 12 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Vinho, Arcozelo da Serra e Nespereira, município de Gouveia (processo n.º 1807-DGRF)

2006-04-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 329/2006

Cria a zona de caça municipal de Giões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Serro dos Cabeços (processo n.º 4274-DGRF)

2006-04-06 Presidência da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n...

2006-04-06 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória

2006-04-06 Presidência da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 40/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n...

2006-04-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 68/2006, Série I-B de 2006-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 319/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 500 anos do nascimento de São Francisco Xavier

2006-04-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 68/2006, Série I-B de 2006-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 320/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Flores da Madeira»