Portaria n.º 321/2006
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunicação Alternativa e Tecnologias de Apoio
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 459/99, de 24 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sistelo, Padroso, Alvora, Eiras, Mei, Sabadim e Loureda, município de Arcos de Valdevez (processo n.º 1462-DGRF)
Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centros de Saúde de Miranda do Corvo e Tábua, a carreira de técnico superior de serviço social, dotada de um lugar em cada um dos Centros de Saúde, e extingue os lugares da carreira de técnico de saúde, ramo de nutrição
Determina, para o ano de 2006, o valor da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelas entidades reguladoras sectoriais e a respectiva base de incidência, a receber anualmente pela Autoridade da Concorrência (AdC) a título de receitas próprias
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design de Comunicação no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Cândido de Figueiredo, de Tondela, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 113/90, de 12 de Fevereiro, 1075/92, de 21 de Novembro, 688/95, de 30 de Junho, e 1374/2002, de 22 de Outubro
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia de Informática ministrado pelo Instituto de Informática e Gestão - ISIG
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade na Universidade Lusíada e aprova o respectivo plano de estudos
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios
Autoriza o Governo a estender o regime contra-ordenacional aplicável à actividade seguradora às sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal e às companhias financeiras mistas por infracções às normas legais e regulamentares que regem a supervisão complementar dos...
Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios
Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)