Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-06 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança

2006-04-06 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca...

2006-04-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Terceira, e respectiva cedência, a título precário, ao Clube Cinegético e Cinófilo da Ilha Terceira

2006-04-06 Presidência da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38/2006

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago em 7 de Julho de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2006, em 26 de Janeiro de 2006

2006-04-06 Presidência da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n...

2006-04-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 336/2006

Altera o artigo 7.º do Regulamento de Aplicação da Acção n.º 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 533-G/2000, de 1 de Agosto

2006-04-06 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000

2006-04-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 330/2006

Cria a zona de caça municipal da Fóia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Os Monchiqueiros (processo n.º 4179-DGRF)

2006-04-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 333/2006

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Marmelete, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Marmelete (processo n.º 4191-DGRF)

2006-04-06 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança

2006-04-06 Presidência da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 37/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n...

2006-04-06 Presidência da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 41/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n...

2006-04-06 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por Troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória

2006-04-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2006, Série I-B de 2006-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 332/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caçadores do Mouchão a zona de caça associativa do Mouchão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa, e na freguesia de Póvoa e Meadas, município de Castelo de...

2006-04-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/A

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o Aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel