Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2006, Série I-A de 2006-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 535/2006

Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste em 26 de Setembro de 1980

2006-04-10 Presidência da República Diário da República n.º 71/2006, Série I-A de 2006-04-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/2006

Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio e o Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade

2006-04-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 71/2006, Série I-B de 2006-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 339/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Galveias a zona de caça associativa da freguesia de Galveias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4269-DGRF)

2006-04-10 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 71/2006, Série I-B de 2006-04-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A

Ratifica o Plano Director Municipal da Ribeira Grande

2006-04-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 71/2006, Série I-B de 2006-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 340/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores do Sobradinho a zona de caça associativa do Sobradinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Benafim, município de Loulé (processo n.º 4264-DGRF)

2006-04-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 71/2006, Série I-B de 2006-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 342/2006

Cria a zona de caça municipal do Fundão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cova da Beira/Aldeia de Joanes (processo n.º 4232-DGRF)

2006-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2006, Série I-A de 2006-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 534/2006

Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2005, a União das Comores depositado o seu instrumento de adesão à Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1900, em Washington em 2 de Junho de 1911, na Haia em 6 de Novembro de 1925 e em Londres em 2 de Junho de...

2006-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2006, Série I-A de 2006-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 533/2006

Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971

2006-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2006, Série I-A de 2006-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 536/2006

Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa, relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional, concluído em Lisboa em 31 de Outubro de 1958

2006-04-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 71/2006, Série I-B de 2006-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 338/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por dois períodos iguais, à Associação para o Desporto Caça e Pesca de Arões a zona de caça associativa de Arões, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arões, município de Vale de Cambra (processo n.º 4268-DGRF)

2006-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2006, Série I-A de 2006-04-07 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 23/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1...

2006-04-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 70/2006, Série I-A de 2006-04-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A

Estabelece o regime jurídico da educação especial e do apoio educativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na aprendizagem, que impeçam o sucesso educativo

2006-04-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 70/2006, Série I-A de 2006-04-07 1.ª Série

Aviso n.º 532/2006

Torna público ter, em 19 de Dezembro de 2003, a Comunidade Europeia depositado o seu instrumento de ratificação ao Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Respeitantes à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das...

2006-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2006, Série I-A de 2006-04-07 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22/2006

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, que aprova o Plano Regional Anual para 2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2006

2006-04-06 Presidência da República Diário da República n.º 69/2006, Série I-A de 2006-04-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 36/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n...