Regulamento de Execução (UE) 2023/2182 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras do Dão (IGP)
Legislação
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Regulamento (UE) 2023/2167 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que encerra a pesca do espadim-azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) 2023/2834 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às importações nos setores do arroz, dos cereais, do açúcar e do lúpulo
Regulamento de Execução (UE) 2023/2178 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Sable de Camargue (DOP)
Processo T-525/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2023. Sberbank of Russia PAO contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução.
Regulamento Delegado (UE) 2023/2835 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de importação nos setores do arroz, dos cereais, do açúcar e do lúpulo e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 3330/94, (CE) n.o 2810/95, (CE) n.o 951/2006, (CE) n.o 972/2006, (CE) n.o 504/2007, (CE) n.o 1375/2007, (CE) n.o 402/2008, (CE) n.o 1295/2008, (CE) n.o 1312/2008, (UE) n.o 642/2010 e (CEE) n.o 1361/76, (CEE) n.o 1842/81, (CEE) n.o 3556/87, (CEE) n.o 3846/87, (CEE) n.o 815/89, (CE) n.o 765/2002, (CE) n.o 1993/2005, (CE) n.o 1670/2006, (CE) n.o 1731/2006, (CE) n.o 1741/2006, (CE) n.o 433/2007, (CE) n.o 1359/2007, (CE) n.o 1454/2007, (CE) n.o 508/2008, (CE) n.o 903/2008, (CE) n.o 147/2009, (CE) n.o 612/2009, (UE) n.o 817/2010, (UE) n.o 1178/2010, (UE) n.o 90/2011 da Comissão, e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1373/2013 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2023/2171 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Montepulciano d’Abruzzo Colline Teramane (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2173 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras de Cister (IGP)
Processo C-795/22 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 10 de outubro de 2023. Adolfo contra Direccion000 CB e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana. Reenvio prejudicial — Artigos 53.° e 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Política social — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Organização do tempo de trabalho — Artigo 31.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Diretiva 2003/88/CE — Artigo 7.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2164 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que confere proteção, nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Großräschener See (IGP)
Processo T-526/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2023. Sberbank of Russia PAO contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023
Aprova o Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 85/2023
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes do cargo de Embaixadora de Portugal em Astana, com efeitos a 29 de setembro de 2023
Decreto do Presidente da República n.º 84/2023
Nomeia o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República de São Marino
Decreto do Presidente da República n.º 86/2023
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas como Embaixador de Portugal não residente na República do Iraque