Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 76/2006, Série I-A de 2006-04-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/M

Estabelece o regime jurídico da apanha de lapas na Região Autónoma da Madeira

2006-04-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 76/2006, Série I-A de 2006-04-18 1.ª Série

Aviso n.º 554/2006

Torna público ter, em 17 de Dezembro de 2003, a República da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aahrus em 25 de Junho de 1998

2006-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 376/2006

Altera a Portaria n.º 1442/2002, de 6 de Novembro, que cria a zona de caça municipal da Herdade do Cabido e anexas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Represa (processo n.º 3205-DGRF)

2006-04-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 383/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empregadores, à excepção da Associação Comercial de Espinho, e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e...

2006-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 377/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um período igual, à Associação de Caçadores Água do Conde a zona de caça associativa de Água do Conde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, e na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de...

2006-04-17 Assembleia da República Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 24/2006

De ter sido rectificada a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro [aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n...

2006-04-17 Assembleia da República Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17 1.ª Série

Lei n.º 13/2006

Transporte colectivo de crianças

2006-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17 1.ª Série

Aviso n.º 551/2006

Torna público ter, em 18 de Dezembro de 2003, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Harmonização do Controlo de Mercadorias nas Fronteiras, concluída em Genebra em 21 de Outubro de 1982

2006-04-17 Assembleia da República Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 2/2006

Quarta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)

2006-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17 1.ª Série

Aviso n.º 550/2006

Torna público ter, em 16 de Agosto de 2005, a República do Zimbabwe depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional (IMCO/IMO), alterada de harmonia com as resoluções adoptadas pela Assembleia da Organização em 15 de Setembro de 1964 e 28 de Setembro de 1965, concluída em...

2006-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17 1.ª Série

Aviso n.º 549/2006

Torna público ter, em 8 de Dezembro de 2005, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, concluída em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950

2006-04-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2006/M

Regulamenta a dependência orgânica e funcional e a composição, competência e funcionamento da junta médica da ADSE na administração regional autónoma da Madeira

2006-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17 1.ª Série

Aviso n.º 552/2006

Torna público ter, em 19 de Agosto de 2005, o Governo Suíço, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), concluída em Washington no dia 3 de Março de 1973, notificado os Estados Contratantes do depósito do instrumento de...

2006-04-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 74/2006, Série I-B de 2006-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 370/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ARCDP - Associação dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares

2006-04-13 Banco de Portugal Diário da República n.º 74/2006, Série I-B de 2006-04-13 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2006

Altera o aviso n.º 12/92 do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, 2.º suplemento, de 29 de Dezembro de 1992, estabelecendo com maior precisão as condições em que as provisões para riscos gerais de crédito podem ser consideradas elementos positivos dos fundos próprios consolidados das...