Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 352/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra e do CCT entre as mesmas associações de empregadores e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da...

2006-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 351/2006

Adita o n.º 3.º-A à Portaria n.º 457/2005, de 2 de Maio, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas

2006-04-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 353/2006

Estabelece os apoios financeiros a vigorar durante o ano lectivo de 2005-2006 nas associações e cooperativas de ensino especial

2006-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 23/2006

Altera o artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005, que estabelece o procedimento e os critérios de rateio a aplicar a todas as declarações prévias de intenção de plantar (DPIP) apresentadas ao abrigo do Despacho Normativo n.º 1/2002, de 29 de Novembro

2006-04-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 347/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Cinegética e Turística Monte Cidrão, Lda., a zona de caça turística do Poio da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 4007-DGRF)

2006-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 345/2006

Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio para Jovens e aprova o respectivo Regulamento. Revoga a Portaria n.º 203/2001, de 13 de Março

2006-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24/2006

Altera o Despacho Normativo n.º 2/2006, de 12 de Janeiro [determina que seja definida anualmente, no decorrer do mês de Junho, e fixada no portal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a superfície nacional garantida para efeitos de atribuição da ajuda aos agricultores que produzam frutos de casca...

2006-04-11 Ministério da Cultura Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 354/2006

Aprova as taxas a cobrar relativas a actos e serviços prestados no âmbito das suas atribuições pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais

2006-04-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 348/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 325/2003, de 21 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé, e desanexa outros prédios rústicos sitos na freguesia de Benafim, município de Loulé (processo n.º 3281-DGRF)

2006-04-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 350/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 899/2002, de 29 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2911-DGRF)

2006-04-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 346/2006

Extingue a zona de caça municipal de Giões, criada pela Portaria n.º 410/2004, de 22 de Abril (processo n.º 3443-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores do Serro dos Cabeços a zona de caça associativa de Alcaria Chã, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de...

2006-04-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 349/2006

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 614/2001, de 23 de Junho, o prédio rústico denominado «Tasnal», sito na freguesia do Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2533-DGRF)

2006-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2006, Série I-A de 2006-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 539/2006

Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993, na 18...

2006-04-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 71/2006, Série I-B de 2006-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 341/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores da Azelha à Caldeirinha a zona de caça associativa da Azelha à Caldeirinha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Salir, município de Loulé (processo n.º 4263-DGRF)

2006-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2006, Série I-A de 2006-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 538/2006

Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2006, a República Eslovaca depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Que Estabelece a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), concluída em Genebra em 24 de Maio de 1983