Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2006, Série I-A de 2006-04-24 1.ª Série

Aviso n.º 555/2006

Torna público ter em 19 de Setembro de 2003, a República de Chipre depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998

2006-04-24 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 80/2006, Série I-B de 2006-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 390/2006

Determina a publicação da relação das verbas que couberam especificamente a cada município no ano de 2005 relativas à compensação dos encargos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade

2006-04-24 Presidência da República Diário da República n.º 80/2006, Série I-A de 2006-04-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 46/2006

Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Prof. Doutor José Casalta Nabais e o Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica

2006-04-24 Presidência da República Diário da República n.º 80/2006, Série I-A de 2006-04-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 45/2006

Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respectivamente, o general Vasco Joaquim Rocha Vieira, o Dr. João Bosco da Mota Amaral e o embaixador António de Oliveira Pinto da França

2006-04-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/2006, Série I-B de 2006-04-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 25/2006

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 18/2006, do Ministério da Educação, que altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos dos três ciclos do ensino básico), publicado no Diário da República, 1...

2006-04-21 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 79/2006, Série I-B de 2006-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 389/2006

Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Prevenção e Tratamento de Adições

2006-04-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/2006, Série I-B de 2006-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 388/2006

Altera a Portaria n.º 831/2002, de 9 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Albufeira, situada no município de Albufeira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Albufeira (processo n.º 2866-DGRF)

2006-04-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/2006, Série I-B de 2006-04-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006

Aprova o Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado

2006-04-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 79/2006, Série I-B de 2006-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 387/2006

Estabelece as regras relativas à atribuição de licenças de emissão a novas instalações

2006-04-20 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 78/2006, Série I-A de 2006-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/2006

Aprova o regime relativo às condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento, revogando o Decreto Regulamentar n.º 2-B/2005 , de 24 de Março

2006-04-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 78/2006, Série I-A de 2006-04-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2006/M

Aplica e adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, que estabelece as regras destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de segurança social e a gestão do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social

2006-04-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 77/2006, Série I-B de 2006-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 386/2006

Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações

2006-04-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 77/2006, Série I-B de 2006-04-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 25/2006

Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário

2006-04-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 77/2006, Série I-B de 2006-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 385/2006

Aprova o Regulamento da Apanha Comercial do Perceve (Pollicipes pollicipes) no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

2006-04-19 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 77/2006, Série I-B de 2006-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 384/2006

Fixa as taxas a cobrar nos processos de notificação para libertação e colocação de organismos geneticamente modificados