Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 77/2006, Série I-B de 2006-04-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2006/A

Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, nas suas funções de acompanhamento da actividade governativa, se ocupar especificamente da verificação das condições em que foi realizado o concurso e procedimento de negociação da adjudicação do...

2006-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 380/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente, à Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses a zona de caça associativa da Maceira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 4260-DGRF)

2006-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 379/2006

Transfere para a JIORA - Investimentos Imobiliários e Turísticos, S. A., a zona de caça turística da Herdade das Cortes Grandes, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 1727-DGRF)

2006-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 378/2006

Transfere para Inácio Garcia Marques Moreira a zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras, situadas nas freguesias de Redondo e Santiago Maior, municípios de Redondo e Alandroal (processo n.º 1773-DGRF)

2006-04-18 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 371/2006

Fixa em 5% a percentagem a que se refere o n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro

2006-04-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 382/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e...

2006-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 375/2006

Altera a Portaria n.º 1036/2002 , de 12 de Agosto, que cria a zona de caça municipal do Padrão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Desportistas do Padrão (processo n.º 2968-DGRF)

2006-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 373/2006

Cria a zona de caça municipal de Penacova, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e Cultural de Penacova (processo n.º 4276-DGRF)

2006-04-18 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 372/2006

Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A.

2006-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 374/2006

Altera a Portaria n.º 996/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Penamacor II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penamacor (processo n.º 4155-DGRF)

2006-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 381/2006

Determina que a entidade gestora da zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé passe a denominar-se por Agropecuária das Herdades Sousa da Sé, Correia e Freixo, Lda. (processo n.º 2486-DGRF)

2006-04-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/2006, Série I-B de 2006-04-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006

Aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal, tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão por cada duas saídas

2006-04-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 76/2006, Série I-A de 2006-04-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2006/M

Aprova o Estatuto do Sistema de Acção Social da Área de Segurança Social na Região Autónoma da Madeira

2006-04-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 76/2006, Série I-A de 2006-04-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/M

Cria e regulamenta os serviços electrónicos do Governo Regional da Madeira

2006-04-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 76/2006, Série I-A de 2006-04-18 1.ª Série

Aviso n.º 553/2006

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado várias autoridades referentes à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980