Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória

2006-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Lei n.º 16/2006

Promoção e valorização dos Bordados de Castelo Branco

2006-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/2006

Ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro

2006-04-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 26/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 56/2006, que altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 15 de Março de 2006

2006-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 49/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória

2006-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória

2006-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2006

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra em 24 de Junho de 1994

2006-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória

2006-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória

2006-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2006

Aprova, para ratificação, o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro

2006-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória

2006-04-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 414/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos - distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santarém, Setúbal, Porto e Viana do Castelo)

2006-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 404/2006

Estabelece, pelo período de um ano, a quota mínima de 25% de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

2006-04-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 411/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2006-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2006

Aprova, para efeitos de discussão pública, a proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território