Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 408/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a AFAL - Associação dos Fabricantes de Anúncios Luminosos e a FSTIEP - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal e outros

2006-04-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 409/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Comerciantes de Veículos de Duas Rodas e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2006-04-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 416/2006

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos

2006-04-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 407/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2006-04-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 413/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e manutenção)

2006-04-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 405/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de...

2006-04-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 410/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a UACS - União de Associações do Comércio e Serviços e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de...

2006-04-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 406/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APEMI - Associação Portuguesa das Empresas de Mediação Imobiliária e outra e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritórios, Serviços e Comércio e outra

2006-04-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 415/2006

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Portalegre através das suas escolas superiores. Revoga a Portaria n.º 361/90, de 11 de Maio

2006-04-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 82/2006, Série I-B de 2006-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 412/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT e respectivas alterações entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção...

2006-04-26 Assembleia da República Diário da República n.º 81/2006, Série I-A de 2006-04-26 1.ª Série

Lei n.º 14/2006

Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, designadamente procedendo à introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações e à modificação da competência territorial dos solicitadores de...

2006-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2006, Série I-A de 2006-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 562/2006

Torna público ter, em 15 de Agosto de 2005, a República Federativa do Brasil depositado uma notificação em virtude do artigo 18 (13) e (14) à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-04-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 402/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - distritos de Braga, Leiria...

2006-04-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 398/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 49/2003, de 16 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Comba, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 3250-DGRF)

2006-04-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 400/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empregadores, à excepção da Associação Comercial de Espinho, e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e...