Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-05-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 418/2006

Renova, por um período de 12 anos, renováveis, a concessão da zona de caça associativa de Alvados, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvados e Alcaria, município de Porto de Mós (processo n.º 1225-DGRF)

2006-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 574/2006

Torna público ter, em 29 de Novembro de 2005, o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de denúncia ao Protocolo que altera a Convenção Internacional sobre Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluído em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979

2006-05-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/2006

Altera o Despacho Normativo n.º 42/2004, de 26 de Outubro, que estabelece o método de cálculo do montante de referência e do número de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem à reserva nacional do âmbito do regime de pagamento único

2006-05-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 428/2006

Altera a estrutura curricular, o plano de estudos e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto

2006-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 417/2006

Fixa os critérios de avaliação do mérito dos conselheiros de embaixada a que o conselho diplomático deva estender na elaboração de lista anual de promoções à categoria de ministro plenipotenciário. Revoga a Portaria n.º 470-A/98, de 31 de Julho

2006-05-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 421/2006

Concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça turística de Penilhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 1132-DGRF)

2006-05-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 427/2006

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

2006-05-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 422/2006

Cria a zona de caça municipal de Uva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Silva (processo n.º 4219-DGRF)

2006-05-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Declaração n.º 7/2006

Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2005

2006-05-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 425/2006

Altera a Portaria n.º 558/2005, de 28 de Junho, que estabelece normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas na regulamentação comunitária para a campanha de 2005-2006

2006-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/2006

Ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro

2006-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2006

Aprova, para ratificação, o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro

2006-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2006

Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à província do Kosovo

2006-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 83/2006, Série I-A de 2006-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/2006

Ratifica a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra em 24 de Junho de 1994

2006-04-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 83/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 416-A/2006

Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.