Portaria n.º 239-A/90
Estabelece os preços do leite para a campanha de 1990-1991. Revoga a Portaria n.º 236-B/89, de 29 de Março
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 239/90
Actualiza os parâmetros fixados na Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto, para o ano de 1990. [Regulamenta o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril (alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado)]
Portaria n.º 237/90
Cria uma nova comissão coordenadora de investigação no domínio das tecnologias da produção industrial
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/90/M
Define as entidades competentes para, na Região Autónoma da Madeira, executarem o disposto no Decreto-Lei n.º 336/89, de 4 de Outubro, que estabelece o novo regime jurídico para as sociedades de agricultura de grupo
Aviso
Torna público ter o Governo da República da Guiné Equatorial depositado, a 16 de Janeiro de 1989, em Moscovo, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/90, do Ministério da Defesa Nacional, que classifica as praias do continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1989 no montante de 135102 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Educação no montante de 1013110 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde no montante de 141824 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de Encargos Gerais da Nação no montante de 377977 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 35425439 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1990
Portaria n.º 236/90
Regula a elaboração de pareceres por peritos veterinários no âmbito das trocas intracomunitárias de animais, de carne ou de produtos à base de carne
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 112910 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 101/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede à reformulação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...