Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-04-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 401/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos - sul)

2006-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2006, Série I-A de 2006-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 560/2006

Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2004, a República do Panamá depositado uma notificação em virtude do artigo 8 (6) ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2006, Série I-A de 2006-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 564/2006

Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2004, a República do Panamá depositado uma notificação em virtude dos artigos 5 (3), 16 (5), 18 (14) e 31 (6) da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-04-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2006/M

Recomenda ao Governo Regional que, no âmbito dos poderes constitucionais e estatutários, publique uma portaria com novas regras para a aplicação do Decreto-Lei n...

2006-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2006, Série I-A de 2006-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 561/2006

Torna público ter, em 4 de Janeiro de 2006, o Vanuatu depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2006, Série I-A de 2006-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 565/2006

Torna público ter, em 11 de Agosto de 2004, o Reino da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-04-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2006/M

Recomenda ao Governo da República para que o Estado garanta, nas Regiões Autónomas, todos os meios necessários para o combate ao narcotráfico nas ilhas do Atlântico

2006-04-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2006/M

Resolve solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade dos Regulamentos de Provas dos Campeonatos Nacionais da I Divisão Seniores Femininos, da I Divisão Seniores Masculinos e da I Divisão Juniores Masculinos da Federação de Andebol de Portugal

2006-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2006, Série I-A de 2006-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 566/2006

Torna público que deverão ser acrescentadas entre o segundo e o terceiro parágrafo do Aviso n.º 394/2006, de 21 de Fevereiro, modificações na redacção dos textos autênticos em inglês e em francês do Regulamento n.º 54, sobre disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para automóveis e seus reboques

2006-04-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 399/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIRO - Associação Comercial e Industrial da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2006-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2006, Série I-A de 2006-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 563/2006

Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em...

2006-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2006

Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 e define as suas estruturas de elaboração e acompanhamento

2006-04-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 397/2006

Cria a zona de caça municipal Monte Novo do Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cachopos (processo n.º 4188-DGRF)

2006-04-26 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 403/2006

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto e aprova o respectivo plano de estudos

2006-04-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 81/2006, Série I-B de 2006-04-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2006/M

Resolve denunciar e lamentar, perante os órgãos de soberania, a reiterada discriminação negativa a que as Regiões Autónomas têm sido objecto quanto à não cobertura dos canais generalistas privados SIC e TVI e canal público (a 2) da RTP e resolve submeter à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a renovação ou não...