Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-05-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 426/2006

Cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)

2006-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 575/2006

Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2005, a República dos Camarões depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

2006-05-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 424/2006

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, instituído pela reforma da Política Agrícola Comum de 2003

2006-05-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 419/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Areias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 1318-DGRF)

2006-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 569/2006

Torna público ter, em 29 de Novembro de 2005, o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional sobre Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas no dia 10 de Outubro de 1957

2006-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 572/2006

Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2005, a República do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de...

2006-05-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 423/2006

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1235/2004, de 22 de Setembro [cria a zona de caça municipal de Ferradosa (processo n.º 3347-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ferradosa]

2006-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 570/2006

Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a União de Estados da Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações, concluído em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991

2006-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 567/2006

Torna público ter, em 7 de Dezembro de 2004, a Federação da Rússia depositado uma notificação em virtude do parágrafo 13 do artigo 18 à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 573/2006

Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2005, a República do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-05-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M

Aprova o Estatuto das Creches e dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da Madeira

2006-05-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 420/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 40/2002, de 10 de Janeiro, dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 2677-DGRF)

2006-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 571/2006

Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Burkina Faso depositado uma notificação em virtude dos artigos 5 (3), 16 (5), 18 (13) e 18 (14) à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-05-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2006

Adopta medidas de articulação, coordenação e acompanhamento da fase final do Campeonato da Europa de Futebol Sub-21 de 2006, atribuindo ao Gabinete Coordenador de Segurança competências de coordenação dos aspectos relacionados com a segurança global

2006-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 568/2006

Torna público ter, em 15 de Novembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de aceitação do Japão aos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, pela Conferência das Nações Unidas sobre o Cobre, concluídos...