Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/2006, Série I-B de 2006-05-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2006

Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito do concurso público internacional n.º 05/CPI/2005

2006-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/2006, Série I-B de 2006-05-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2006

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, assinados em 28 de Dezembro de 2000, a celebrar entre o Estado Português, a Kemet Corporation, a Kemet Electronics Corporation e a EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos, S. A...

2006-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/2006, Série I-B de 2006-05-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2006

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Legrand, S. A., a Bticino Quintela, S. L., e a Legrand Eléctrica, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade localizada em Carcavelos, concelho de Cascais

2006-05-04 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 86/2006, Série I-B de 2006-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 434/2006

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ambiente, Segurança e Higiene do Trabalho no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André e aprova o respectivo plano de estudos

2006-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/2006, Série I-B de 2006-05-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2006

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais assinados em 28 de Junho de 2004, a celebrar entre o Estado Português, a Kemet Corporation, a Kemet Electronics...

2006-05-03 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 85/2006, Série I-B de 2006-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 429/2006

Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos

2006-05-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 85/2006, Série I-B de 2006-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 430/2006

Fixa, para vigorar em 2006, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc), a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril

2006-05-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 85/2006, Série I-B de 2006-05-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/2006

Altera o Despacho Normativo n.º 16/2006, de 26 de Janeiro, que estabelece o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e controlo (SIGC)

2006-05-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 85/2006, Série I-B de 2006-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 431/2006

Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas. Revoga a Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro

2006-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2006, Série I-B de 2006-05-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2006

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da UP 5 de Portimão, no município de Portimão

2006-05-03 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 85/2006, Série I-A de 2006-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro, alargando a obrigatoriedade de indicação da taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) a todas as comunicações comerciais relativas ao crédito ao consumo

2006-05-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 85/2006, Série I-B de 2006-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 432/2006

Regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais (CAO)

2006-05-03 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 85/2006, Série I-A de 2006-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/2006

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/14/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, e fixa as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a garantir a assunção da sua responsabilidade em caso de sinistro no âmbito do seguro automóvel

2006-05-03 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 85/2006, Série I-B de 2006-05-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/M

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2004/M, de 5 de Abril (aprova a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo)

2006-05-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 85/2006, Série I-B de 2006-05-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 28/2006

Aprova o Regulamento das Condições de Organização, Instalação e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas com Deficiência