Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-05-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 87/2006, Série I-A de 2006-05-05 1.ª Série

Aviso n.º 578/2006

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 23 de Fevereiro de 2006, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês, o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), constituídas pelo anexo V e pelo apêndice n...

2006-05-05 Presidência da República Diário da República n.º 87/2006, Série I-A de 2006-05-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55/2006

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal no Equador

2006-05-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 87/2006, Série I-A de 2006-05-05 1.ª Série

Aviso n.º 579/2006

Torna público ter, em 23 de Junho de 2005 e em 27 de Março de 2006, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas...

2006-05-05 Presidência da República Diário da República n.º 87/2006, Série I-A de 2006-05-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 53/2006

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho como Embaixador de Portugal no Líbano

2006-05-05 Presidência da República Diário da República n.º 87/2006, Série I-A de 2006-05-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54/2006

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho como Embaixador de Portugal na Síria

2006-05-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/2006, Série I-B de 2006-05-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2006

Determina a criação de um serviço público que permita a realização voluntária de comunicações entre a Administração Pública, os serviços e organismos da administração autónoma, as entidades administrativas independentes e os tribunais, os cidadãos e as empresas, através do envio por correio electrónico e para uma caixa postal...

2006-05-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 87/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 436-A/2006

Altera a Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto, que estabelece a remuneração e o reembolso das despesas do solicitador de execução no exercício da actividade de agente de execução

2006-05-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/2006, Série I-B de 2006-05-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006

Estabelece orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no estrangeiro, dando cumprimento ao n.º 2 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2006 , de 10 de Março

2006-05-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 87/2006, Série I-A de 2006-05-05 1.ª Série

Aviso n.º 576/2006

Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a República Portuguesa, em conformidade com o artigo 45...

2006-05-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 87/2006, Série I-A de 2006-05-05 1.ª Série

Aviso n.º 577/2006

Torna público ter, em 25 de Janeiro de 2006, a República da Bulgária depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias (Dumping of Wastes) - LDC, concluída em Londres em 29 de Dezembro de 1972

2006-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/2006, Série I-B de 2006-05-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2006

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais assinados em 12 de Setembro de 1997, a celebrar entre o Estado Português, a Kemet Corporation, a Kemet Electronics...

2006-05-04 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 86/2006, Série I-B de 2006-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 436/2006

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Patrimonial e Museológica na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos

2006-05-04 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 86/2006, Série I-B de 2006-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 435/2006

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Patrimonial e Museológica na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e aprova o respectivo plano de estudos

2006-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/2006, Série I-B de 2006-05-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006

Aprova as grandes linhas orientadoras para a execução, manutenção e exploração de informação cadastral através da criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC) e definição dos seus objectivos gerais

2006-05-04 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 86/2006, Série I-B de 2006-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 433/2006

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Unidades de Saúde na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e aprova o respectivo plano de estudos