Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-05-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 90/2006, de 10 de maio de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2006

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor, no município de Ponte de Sor

2006-05-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 90/2006, de 10 de maio de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 442/2006

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2006-2007

2006-05-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 90/2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55-A/2006

O Decreto do Presidente da República n.º 18/2006, de 13 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 13 de Março de 2006, produz efeitos a partir de 4 de Junho de 2006

2006-05-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 90/2006, de 10 de maio de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 443/2006

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança

2006-05-09 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 89/2006, Série I-B de 2006-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 441/2006

Aprova os modelos de cartão de identificação do pessoal da PSP e de beneficiário familiar do subsistema de saúde da PSP (SAD/PSP)

2006-05-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 89/2006, Série I-B de 2006-05-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2006

Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito do concurso público internacional n.º 7/CPI/2005

2006-05-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 89/2006, Série I-B de 2006-05-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2006

Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito do concurso público internacional n.º 6/CPI/2005

2006-05-09 Banco de Portugal Diário da República n.º 89/2006, Série I-B de 2006-05-09 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2006

Sistema de controlo interno das instituições de crédito e sociedades financeiras, bem como dos grupos financeiros, procedendo à integração num único instrumento regulamentar das actuais disposições da instrução n...

2006-05-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 88/2006, Série I-B de 2006-05-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2006

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais assinados em 24 de Julho de 2001, a celebrar entre o Estado Português, a AB Mauri Holdings e a Mauri Fermentos, S. A...

2006-05-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 88/2006, Série I-B de 2006-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 439/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à FLOCOR, Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Águia, Ameixial e Costa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 4284-DGRF)

2006-05-08 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 88/2006, Série I-B de 2006-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 440/2006

Altera a Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria)

2006-05-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 88/2006, Série I-B de 2006-05-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30/2006

Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos

2006-05-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 88/2006, Série I-B de 2006-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 438/2006

Altera o anexo da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro, que estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 , do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004 , da Comissão, de 21 de Abril

2006-05-08 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 88/2006, Série I-B de 2006-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 437/2006

Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de comunicação de voz

2006-05-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 88/2006, Série I-B de 2006-05-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 29/2006

Altera o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005 e 2006, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 35/2005 , de 25 de Julho