Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2006
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor, no município de Ponte de Sor
Legislação
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Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor, no município de Ponte de Sor
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2006-2007
O Decreto do Presidente da República n.º 18/2006, de 13 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 13 de Março de 2006, produz efeitos a partir de 4 de Junho de 2006
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança
Aprova os modelos de cartão de identificação do pessoal da PSP e de beneficiário familiar do subsistema de saúde da PSP (SAD/PSP)
Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito do concurso público internacional n.º 7/CPI/2005
Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito do concurso público internacional n.º 6/CPI/2005
Sistema de controlo interno das instituições de crédito e sociedades financeiras, bem como dos grupos financeiros, procedendo à integração num único instrumento regulamentar das actuais disposições da instrução n...
Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais assinados em 24 de Julho de 2001, a celebrar entre o Estado Português, a AB Mauri Holdings e a Mauri Fermentos, S. A...
Concessiona, pelo período de 12 anos, à FLOCOR, Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Águia, Ameixial e Costa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 4284-DGRF)
Altera a Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria)
Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos
Altera o anexo da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro, que estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 , do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004 , da Comissão, de 21 de Abril
Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de comunicação de voz
Altera o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005 e 2006, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 35/2005 , de 25 de Julho