Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-03-17 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 194/90

Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das administrações e juntas autónomas dos portos

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1990-03-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/90

Regulamenta a carreira de conservador e notário e a carreira de escriturário dos registos e do notariado

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1990-03-17 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 64/1990, Série I de 1990-03-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 22/90

Altera os n.os 1 e 2 do artigo 7.º, o n.º 2 do artigo 8.º e o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento aprovado pelo Despacho Normativo n.º 83/89

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1990-03-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1990, Série I de 1990-03-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/90

Aprova o regulamento de depósitos minerais

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1990-03-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1990, Série I de 1990-03-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/90

Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos

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1990-03-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1990, Série I de 1990-03-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/90

Aprova o regulamento de pedreiras

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1990-03-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1990, Série I de 1990-03-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 86/90

Aprova o regulamento das águas minerais

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1990-03-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1990, Série I de 1990-03-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/90

Aprova o regulamento das águas mineroindustriais

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1990-03-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1990, Série I de 1990-03-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/90

Aprova o regulamento dos recursos geotérmicos

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1990-03-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1990, Série I de 1990-03-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/90

Aprova o regulamento de exploração das águas de nascente

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1990-03-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 62/1990, Série I de 1990-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 191/90

Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86 , de 8 de Julho, nas variantes da Educação Visual, Português e Francês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja

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1990-03-15 Assembleia da República Diário da República n.º 62/1990, Série I de 1990-03-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/90

Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares

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1990-03-15 Presidência da República Diário da República n.º 62/1990, Série I de 1990-03-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/90

Ratifica a Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares

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1990-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 61/1990, Série I de 1990-03-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Burkina Faso depositado junto do Governo Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção no dia 13 de Outubro de 1989

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1990-03-14 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 61/1990, Série I de 1990-03-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério da Educação no montante de 833171 contos para o ano de 1989

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