Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-05-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 92/2006, Série I-B de 2006-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 446/2006

Cria a zona de caça municipal de São Bartolomeu de Messines, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Barrocal Algarvio (processo n.º 4295-DGRF)

2006-05-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 92/2006, Série I-B de 2006-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 444/2006

Altera a Portaria n.º 877/2005, de 26 de Setembro, que concessiona, pelo período de 12 anos, a Sílvio Fernando Raposo Soares a zona de caça turística do Monte do Algaremo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panoais, município de Ourique (processo n.º 4061-DGRF)

2006-05-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 92/2006, Série I-B de 2006-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 447/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube Novicaça do Monte do Ribeiro a zona de caça associativa da Herdade do Monte do Ribeiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 4286-DGRF)

2006-05-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 92/2006, Série I-B de 2006-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 449/2006

Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Mesquita e anexas, criada pela Portaria n.º 1024/2002, de 10 de Agosto (processo n.º 2939-DGRF), e anexa à zona de caça turística da Herdade dos Clérigos, criada pela Portaria n...

2006-05-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 92/2006, Série I-B de 2006-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 445/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 777/2000, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Algodres, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 1571-DGRF)

2006-05-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 92/2006, Série I-B de 2006-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 448/2006

Extingue a zona de caça municipal de São Bartolomeu de Messines, criada pela Portaria n.º 988/2002, de 6 de Agosto (processo n...

2006-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 91/2006, Série I-A de 2006-05-11 1.ª Série

Declaração n.º 11/2006

Considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 16/X ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro

2006-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/2006, Série I-A de 2006-05-11 1.ª Série

Aviso n.º 581/2006

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 3292, de 23 de Março de 2006, que as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no...

2006-05-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 91/2006, Série I-A de 2006-05-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 27/2006

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, que estabelece o regime jurídico da educação especial e do apoio educativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na aprendizagem...

2006-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/2006, Série I-A de 2006-05-11 1.ª Série

Aviso n.º 580/2006

Torna público ter, nos termos do ponto 3 do n.º 1 dos anexos V, VI, VIII e X e do ponto 3 do n.º 2 dos anexos IX, XII, XIII e XIV do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de...

2006-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/2006, Série I-A de 2006-05-11 1.ª Série

Aviso n.º 582/2006

Torna público terem sido trocados, no dia 5 de Abril de 2006, os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em 30 de Agosto de 1995 na cidade de Luanda, entrando em vigor no dia 5 de Maio, nos termos previstos no artigo 145.º, n...

2006-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 91/2006, Série I-A de 2006-05-11 1.ª Série

Declaração n.º 10/2006

Considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 19/X ao Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que visa a equiparação entre o continente e as Regiões Autónomas dos preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral

2006-05-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 91/2006, Série I-A de 2006-05-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/2006

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/42/CE, da Comissão, de 20 de Junho, 2005/52/CE, da Comissão, de 9 de Setembro, e 2005/80/CE, da Comissão, de 21 de Novembro, que alteram a Directiva n...

2006-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 91/2006, Série I-A de 2006-05-11 1.ª Série

Declaração n.º 9/2006

Considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 15/X ao Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março

2006-05-10 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 90/2006, de 10 de maio de 2006 1.ª Série

Declaração n.º 8/2006

Publica os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março respeitantes ao Orçamento do Estado para 2006