Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-05-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/2006, 2º Suplemento, Série I-B de 2006-05-19 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006, que determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Alentejo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 23 de Março de 2006

2006-05-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-05-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84-A/2006

Estabelece o regime de protecção jurídica a que ficam sujeitas as designações do Campeonato da Europa de Futebol Sub-21 - Portugal 2006, bem como os mecanismos que reforçam o combate a qualquer forma, directa ou indirecta, de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes deste evento desportivo

2006-05-19 Assembleia da República Diário da República n.º 97/2006, Série I-A de 2006-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2006

Sobre o inquérito parlamentar à gestão do processo Eurominas

2006-05-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 96/2006, Série I-B de 2006-05-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 31/2006

Aprova a regulamentação das verbas previstas na alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 56/2006

2006-05-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 96/2006, Série I-B de 2006-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 463/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outros e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SETAA - Sindicato dos...

2006-05-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 96/2006, Série I-B de 2006-05-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2006

Aprova o Programa Legislar Melhor

2006-05-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 96/2006, Série I-B de 2006-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 462/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 2006 - Integração das minorias vista pelos jovens»

2006-05-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 96/2006, Série I-B de 2006-05-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2006

Segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005 , de 15 de Abril, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional

2006-05-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 96/2006, Série I-B de 2006-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 458/2006

Fixa as condições para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal serem considerados equiparados a residentes para efeitos de atribuição das prestações familiares, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2006, de 21 de Fevereiro

2006-05-18 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 96/2006, Série I-B de 2006-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 461/2006

Suspende as candidaturas aos apoios previstos na Portaria n.º 385-A/2003 , de 14 de Maio (aprova o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7, «Formação Profissional», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO)

2006-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/2006, Série I-B de 2006-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 460/2006

Altera a Portaria n.º 208-A/2006, de 2 de Março, que estabelece a interdição temporária de pesca de moluscos bivalves com ganchorra na zona sul

2006-05-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/2006, Série I-B de 2006-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 459/2006

Suspende a admissão de novas candidaturas às acções da medida AGRIS

2006-05-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 95/2006, Série I-A de 2006-05-17 1.ª Série

Aviso n.º 583/2006

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicado, pela nota n.º 4215, de 11 de Abril de 2006, ter a República Eslovaca formulado em 13 de Março de 2006 uma declaração relativa ao Protocolo estabelecido com base no artigo K...

2006-05-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 95/2006, Série I-A de 2006-05-17 1.ª Série

Decreto n.º 14/2006

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Polónia, assinado em Lisboa em 17 de Junho de 2005

2006-05-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 94/2006, Série I-B de 2006-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 456/2006

Altera a Portaria n.º 448-A/2001 , de 3 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO