Decreto Regulamentar n.º 3/2023
Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 41/2023/A
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024
Decreto-Lei n.º 90/2023
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Decreto-Lei n.º 89/2023
Cria o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Decreto-Lei n.º 91/2023
Estabelece a medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 40/2023/A
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2023/A
Aprova a composição e normas de funcionamento da Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2023/A
Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região, obedecendo ao Código dos Contratos Públicos
Decreto n.º 26/2023
Aprova as Emendas aos Anexos I e II da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotadas em Estocolmo a 20 de abril de 2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2023
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa com o projeto denominado «Sustainable HPC» - Supercomputador Deucalion, no período de 2023 a 2025
Regulamento de Execução (UE) 2023/2110 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que fixa os volumes de desencadeamento para 2024 e 2025, para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2023/2179 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Beira Interior (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2181 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Balaton-felvidék/Balaton-felvidéki (DOP)]
Processo T-527/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2023. Sberbank of Russia PAO contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Regulamento de Execução (UE) 2023/2174 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Côtes du Roussillon (DOP)]