Processo C-356/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de outubro de 2023. Tinnus Enterprises LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-356/23 P.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2185 da Comissão, de 11 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Processo T-435/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de outubro de 2023. Pascoe pharmazeutische Präparate GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional de marca que designa a União Europeia – Marca nominativa PASCELMO – Marca nominativa anterior da União Europeia PASCOE – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-435/22.
Processo T-760/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de outubro de 2023. DCM Film Distribution GmbH contra Comissão Europeia.
Processo C-355/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de outubro de 2023. Tinnus Enterprises LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-355/23 P.
Processo C-360/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de outubro de 2023. Tinnus Enterprises LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-360/23 P.
Processo T-490/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de outubro de 2023. Dr. Rudolf Liebe Nachfolger GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa ayuna LESS IS BEAUTY — Marca nominativa anterior da União Europeia AJONA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-490/22.
Processo C-358/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de outubro de 2023. Tinnus Enterprises LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-358/23 P.
Processo T-317/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de outubro de 2023. PF contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso geral PE/AD/260/2021 — Decisão de não admitir o recorrente às provas orais — Dever de fundamentação — Imparcialidade — Erro manifesto de apreciação. Processo T-317/22.
Regulamento Delegado (UE) 2024/363 da Comissão, de 11 de outubro de 2023, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2205 no que respeita à transição para os índices de referência TONA e SOFR referenciados em determinados contratos de derivados OTC
Processo T-484/14 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de outubro de 2023. Monthisa Residencial, SA contra Comissão Europeia.
Processo C-361/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de outubro de 2023. Tinnus Enterprises LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-361/23 P.
Processo T-529/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 11 de outubro de 2023. QT contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Função pública – Pessoal do BEI – Remuneração – Abono por filho a cargo – Abono escolar – Recuperação de pagamentos indevidos – Incompetência da autora do ato – Violação do prazo de prescrição. Processo T-529/22.
Processo T-516/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de outubro de 2023. Deutsche Glasfaser Wholesale GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia brightblue — Marca nominativa da União Europeia anterior BLUE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Semelhança dos produtos e dos serviços — Violação do artigo 8.°, n.
Processo C-342/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de outubro de 2023. Thomas Henry GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-342/23 P.