Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-05-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2006/A

Resolve recomendar ao Governo Regional a organização de um procedimento de informação ao Parlamento relativo às relações financeiras do Estado com a Região Autónoma dos Açores

2006-05-26 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 486/2006

Autoriza a Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão a conferir o grau de mestre na especialidade de Engenharia e Gestão Industrial

2006-05-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-05-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 76-A/2006 , de 29 de Março, que actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais...

2006-05-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 485/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACDV - Associação Comercial do Distrito de Viseu e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2006-05-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006

Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

2006-05-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 481/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 817/2002, de 5 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Marcos da Serra, município de Silves, e Alferce, município de Monchique (processo n.º 2803-DGRF)

2006-05-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 33/2006

Prorroga até 31 de Outubro de 2006 o prazo referido no n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005, de 18 de Janeiro

2006-05-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 479/2006

Aprova o Regulamento do Concurso de Selecção de Mediadores de Conflitos Habilitados a Prestar Serviço nos Julgados de Paz. Revoga a Portaria n.º 1005/2001, de 18 de Agosto

2006-05-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 484/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2006-05-26 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/2006

Determina o encerramento das medidas n.os 2.2 e 2.3 do subprograma n.º 2 do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo

2006-05-26 Assembleia da República Diário da República n.º 102/2006, 2º Suplemento, Série I-A de 2006-05-26 1.ª Série

Lei n.º 17-A/2006

Primeira alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (transporte colectivo de crianças)

2006-05-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 480/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 309/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beirã, município de Marvão (processo n.º 2437-DGRF)

2006-05-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/2006

Altera o Despacho Normativo n.º 42/2004, de 26 de Outubro, que estabelece o método de cálculo do montante de referência e do número de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem à reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único

2006-05-26 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 478/2006

Determina o prazo para apresentação das pré-candidaturas a que se refere o artigo 5.º do Regulamento de Execução da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional (PITER) e do respectivo sistema de incentivos

2006-05-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 101/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 477-A/2006

Altera as taxas de controlo terminal a aplicar pela NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais. Revoga a Portaria n.º 586-B/2005 , de 11 de Julho