Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-05-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 104/2006, Série I-B de 2006-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 495/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Brinches, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa (processo n.º 1586-DGRF)

2006-05-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 104/2006, Série I-B de 2006-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 487/2006

Cria lugares nos quadros de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino

2006-05-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-05-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2006

Comete à GNR a missão de aprontar, sustentar e empregar uma força para acorrer ao apoio solicitado pela República Democrática de Timor-Leste

2006-05-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 104/2006, Série I-B de 2006-05-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2006/M

Resolve aprovar o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira (PDES 2007-2013)

2006-05-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 104/2006, Série I-B de 2006-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 490/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Porto Mouro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Porto Mouro», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 285-DGRF)

2006-05-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 103/2006, Série I-A de 2006-05-29 1.ª Série

Aviso n.º 587/2006

Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para a República de São Marino a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2006-05-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 103/2006, Série I-A de 2006-05-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/2006

Adapta à administração local o regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 326/99 , de 18 de Agosto, que institui o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública

2006-05-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 103/2006, Série I-A de 2006-05-29 1.ª Série

Aviso n.º 588/2006

Torna público ter, por notificação de 16 de Fevereiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para a República do Azerbaijão a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2006-05-29 Assembleia da República Diário da República n.º 103/2006, Série I-A de 2006-05-29 1.ª Série

Lei n.º 18/2006

Autoriza o Governo a legislar sobre o saneamento e liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras no âmbito da transposição da Directiva n.º 2001/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2006-05-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 103/2006, Série I-A de 2006-05-29 1.ª Série

Aviso n.º 585/2006

Torna público terem, em 22 de Abril de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República do Iraque em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Cultural entre a...

2006-05-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 103/2006, Série I-A de 2006-05-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M

Aprova a orgânica do Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira, I. P.

2006-05-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 103/2006, Série I-A de 2006-05-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/2006

Estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n...

2006-05-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 103/2006, Série I-A de 2006-05-29 1.ª Série

Aviso n.º 586/2006

Torna público ter, por notificação de 3 de Dezembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Malta, em 13 de Outubro de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2006-05-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 482/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Passadeiras a zona de caça associativa do Talurdo, englogando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4211-DGRF)

2006-05-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 483/2006

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores...