Portaria n.º 495/2006
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Brinches, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa (processo n.º 1586-DGRF)
Legislação
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Brinches, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa (processo n.º 1586-DGRF)
Cria lugares nos quadros de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino
Comete à GNR a missão de aprontar, sustentar e empregar uma força para acorrer ao apoio solicitado pela República Democrática de Timor-Leste
Resolve aprovar o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira (PDES 2007-2013)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Porto Mouro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Porto Mouro», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 285-DGRF)
Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para a República de São Marino a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Adapta à administração local o regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 326/99 , de 18 de Agosto, que institui o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública
Torna público ter, por notificação de 16 de Fevereiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para a República do Azerbaijão a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Autoriza o Governo a legislar sobre o saneamento e liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras no âmbito da transposição da Directiva n.º 2001/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito
Torna público terem, em 22 de Abril de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República do Iraque em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Cultural entre a...
Aprova a orgânica do Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira, I. P.
Estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n...
Torna público ter, por notificação de 3 de Dezembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Malta, em 13 de Outubro de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Passadeiras a zona de caça associativa do Talurdo, englogando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4211-DGRF)
Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores...