Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 107/2006, Série I-A de 2006-06-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e a respectiva regulamentação

2006-06-01 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 106/2006, Série I-B de 2006-06-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/99/M, de 29 de Setembro, que cria o cartão de identificação de utente dos serviços de saúde na Região Autónoma da Madeira

2006-06-01 Ministério da Saúde Diário da República n.º 106/2006, Série I-B de 2006-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 507/2006

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de seringas, agulhas e contentores

2006-06-01 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 106/2006, Série I-B de 2006-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 508/2006

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre, e aprova o respectivo plano de estudos

2006-06-01 Ministério da Saúde Diário da República n.º 106/2006, Série I-B de 2006-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 506/2006

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de correctivos da volémia e outras soluções estéreis

2006-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 106/2006, Série I-B de 2006-06-01 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 405/2006 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas...

2006-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 106/2006, Série I-B de 2006-06-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2006

Prorroga as medidas preventivas e o prazo da suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2004 , de 17 de Maio

2006-05-31 Assembleia da República Diário da República n.º 105/2006, Série I-B de 2006-05-31 1.ª Série

Declaração n.º 15/2006

Designa o juiz conselheiro jubilado Dr. João Carlos de Barros Caldeira como presidente da Comissão Nacional de Eleições

2006-05-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 105/2006, Série I-B de 2006-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 499/2006

Aprova a declaração de autoliquidação prevista no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem. Revoga a Portaria n.º 922/99, de 20 de Outubro

2006-05-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 105/2006, Série I-B de 2006-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 505/2006

Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados na Região Autónoma dos Açores sob responsabilidade da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

2006-05-31 Assembleia da República Diário da República n.º 105/2006, Série I-B de 2006-05-31 1.ª Série

Declaração n.º 16/2006

Designação de dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

2006-05-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 105/2006, Série I-B de 2006-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 504/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Vultos da história e da cultura»

2006-05-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 105/2006, Série I-B de 2006-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 500/2006

Determina que o imposto municipal sobre veículos devido pelo uso e fruição de veículos automóveis, motociclos, aeronaves e barcos de recreio de uso particular relativo ao ano de 2006 seja liquidado e pago durante o período de 16 de Junho a 14 de Julho

2006-05-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 105/2006, Série I-B de 2006-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 503/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Ceboleiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 1933-DGRF)

2006-05-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 105/2006, Série I-B de 2006-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 501/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade de Valnarizes, Caça, Floresta e Agricultura, Lda., a zona de caça turística de Valnarizes, englobando prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (proceso n.º 4301-DGRF)