Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-D/95
Autoriza a emissão, no ano económico de 1995, de certificados especiais de dívida pública a favor do sinking fund, para o efeito constituído pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-E/95
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado "Obrigações do Tesouro - OTRV, 1995/1999"
Portaria n.º 29-A/95
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) consumidos na Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-F/95
Autoriza a emissão, no ano económico de 1995, de certificados de aforro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-C/95
Autoriza a República a contrair empréstimos externos, amortizáveis, representados por obrigações, notas, outros títulos ou contratos
Portaria n.º 29/95
Prorroga até 20 de Janeiro de 1995 o prazo para entrega dos curricula vitae no âmbito da avaliação final dos internatos complementares da época de Janeiro de 1995
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Ribeira de Pena
Portaria n.º 28/95
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, aprovados pela Portaria n.º 1174/93, de 10 de Novembro
Portaria n.º 27/95
Altera o quadro de pessoal da Inspecção Regional de Bombeiros do Algarve
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-B/95
Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos, amortizáveis, denominados e representados por obrigações do Tesouro (OT)
Despacho Normativo n.º 2/95
Aprova o Regulamento da Intervenção «Aldeias Históricas de Portugal - Beira Interior»
Declaração n.º 5/95
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1994
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/95
Autoriza o Governo a celebrar uma linha de crédito
Declaração n.º 6/95
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1994
Portaria n.º 26/95
Altera o plano de estudos do curso de Ciências Empresariais ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração - Vila Nova de Gaia