Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/2006, Série I-A de 2006-06-05 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 30/2006

De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 22/2006, que rectificou o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A que aprova o Plano Regional Anual para 2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 7 de Abril de 2006

2006-06-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 108/2006, Série I-A de 2006-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 459/85 , de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias

2006-06-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 108/2006, Série I-A de 2006-06-05 1.ª Série

Aviso n.º 591/2006

Torna público, por notificação datada de 27 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Hungria, em 6 de Abril de 2005, ratificado a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de...

2006-06-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 108/2006, Série I-B de 2006-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 519/2006

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por contratos, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos anti-infecciosos

2006-06-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 108/2006, Série I-B de 2006-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 516/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte de São João, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 1948-DGRF)

2006-06-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 107/2006, Série I-A de 2006-06-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2006/A

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro hospital de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira

2006-06-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 107/2006, Série I-B de 2006-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 509/2006

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos de consumo geral (soluções e suspensões orais, formas farmacêuticas rectais, vaginais, tópicas e de inalação)

2006-06-02 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 107/2006, Série I-A de 2006-06-02 1.ª Série

Acórdão n.º 262/2006

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 1.º do decreto legislativo regional que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de Janeiro, aprovado em 22 de Março de 2006, na parte em que dá nova redacção aos artigos 17.º, n.os 1 e 7, 28.º e 29.º

2006-06-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 107/2006, Série I-A de 2006-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/2006

Cria um regime excepcional aplicável à aquisição dos projectos e à adjudicação das respectivas empreitadas na marina de Cascais no âmbito do Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela em 2007

2006-06-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 107/2006, Série I-B de 2006-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 510/2006

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal

2006-06-02 Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 107/2006, Série I-B de 2006-06-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2006/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta da primeira revisão da Lei n.º 52/2005, de 8 de Novembro, que aprovou a nova Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o seu estatuto

2006-06-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 107/2006, Série I-B de 2006-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 511/2006

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de luvas para uso médico

2006-06-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 107/2006, Série I-A de 2006-06-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/A

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da futura escola básica e secundária das Lajes do Pico

2006-06-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 107/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96-A/2006

Estabelece o regime contra-ordenacional aplicável em matéria de assistência aos banhistas nas praias de banhos

2006-06-02 Assembleia da República Diário da República n.º 107/2006, Série I-A de 2006-06-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006

Programa «Parlamento dos jovens»