Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-06 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 109/2006, Série I-A de 2006-06-06 1.ª Série

Acórdão n.º 5/2006

No requerimento de interposição do recurso extraordinário de fixação de jurisprudência (artigo 437.º, n.º 1, do Código de Processo Penal), o recorrente, ao pedir a resolução do conflito (artigo 445.º, n.º 1), não tem de indicar «o sentido em que deve fixar-se jurisprudência» (artigo 442.º, n.º 2)

2006-06-06 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 109/2006, Série I-A de 2006-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/2006

Cria o registo de infracções de não condutores

2006-06-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 109/2006, Série I-A de 2006-06-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A

Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores

2006-06-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 109/2006, Série I-B de 2006-06-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2006/A

Resolve atribuir as insígnias honoríficas açorianas

2006-06-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 108/2006, Série I-A de 2006-06-05 1.ª Série

Aviso n.º 592/2006

Torna público terem, em 21 de Julho de 2003 e em 22 de Fevereiro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da República Federativa do Brasil em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de...

2006-06-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 108/2006, Série I-B de 2006-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 515/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Martinel, Balsa e outra, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 754-DGRF)

2006-06-05 Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Diário da República n.º 108/2006, Série I-B de 2006-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 518/2006

Altera a Portaria n.º 416-A/2006 , de 28 de Abril, que fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

2006-06-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 108/2006, Série I-B de 2006-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 513/2006

Transfere a zona de caça turística de Monte Silvas para a Sociedade de Caça Turística de Monte Silvas, Lda., e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Monte Silvas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 745-DGRF)

2006-06-05 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 108/2006, Série I-B de 2006-06-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2006/A

Altera a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores

2006-06-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 108/2006, Série I-A de 2006-06-05 1.ª Série

Aviso n.º 589/2006

Torna público ter, por notificação datada de 27 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem Malta e a República da Hungria comunicado as suas autoridades competentes para efeitos da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção...

2006-06-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 108/2006, Série I-B de 2006-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 514/2006

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Pedra Alva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e nas freguesias de Aljustrel e São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 1924-DGRF)

2006-06-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 108/2006, Série I-A de 2006-06-05 1.ª Série

Aviso n.º 590/2006

Torna público ter, por notificação datada de 1 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Luxemburgo comunicado as suas autoridades competentes para efeitos da Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na...

2006-06-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 108/2006, Série I-B de 2006-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 512/2006

Aprova o Regulamento do Depósito Público. Revoga a Portaria n.º 941/2003, de 5 de Setembro

2006-06-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 108/2006, Série I-A de 2006-06-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/M

Aprova as condições de alteração e prorrogação por mais 10 anos do prazo de concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar no casino da zona do jogo do Funchal

2006-06-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 108/2006, Série I-B de 2006-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 517/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de Outubro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 3187-DGRF)