Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-03-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 60/1990, Série I de 1990-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 181/90

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Oleiros

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/90

Estabelece os métodos de pesquisa de triquinas em carnes frescas de suínos importados de Estados que não sejam membros das Comunidades Europeias (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 77/96/CEE, de 21 de Dezembro de 1976)

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Fidji, do Sri Lanka e da República Árabe Síria depositado os seus instrumentos de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 180/90

Aplica ao pessoal abrangido pela Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril, o direito ao pagamento de uma retribuição extraordinária e eventual de montante líquido idêntico à remuneração deduzida dos respectivos encargos sociais e fiscais, o disposto no Decreto-Lei n.º 450-A/88, de 12 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/90

Integra o Município de Ponte de Sor na área de actuação do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Portalegre

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Fidji, da Guatemala, do Sri Lanka e da República Árabe Síria depositado os seus instrumentos de acessão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a 23 de Outubro, 7 de Novembro e 12 e 15 de Dezembro de 1989...

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 141824 contos

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 20/90

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, a produção de vinhos comuns

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/90

Regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/90

Cria no Ministério das Finanças a Comissão para a Reforma do Tesouro

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 179/90

Cria um lugar de técnico superior principal na Direcção-Geral das Alfândegas

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/90

Estabelece as normas sobre a circulação de animais das espécies bovina e suína entre Portugal e os restantes Estados membros das Comunidades Europeias (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 64/432/CEE, de 26 de Junho de 1964)

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 178/90

Altera as carreiras de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo do quadro da Direcção-Geral do Património do Estado

Abrir ligação Índice

1990-03-12 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 59/1990, Série I de 1990-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/90

Isenta de licenciamento municipal as instalações eléctricas que resultem de acto administrativo que determine o embargo e demolição de obras que violem a legislação urbanística

Abrir ligação Índice

1990-03-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 58/1990, Série I de 1990-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 177/90

Estabelece disposições sobre a distribuição territorial dos 9000 ha correspondentes à superfície total a reestruturar nas regiões produtoras de vinhos típicos regionais

Abrir ligação Índice