Decreto do Presidente da República n.º 90/2024
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2519 do Conselho, de 23 de setembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2024/2522 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento (UE) 2024/2492 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 440/2008 no respeitante aos métodos de ensaio, para adaptá-los ao progresso técnico
Regulamento de Execução (UE) 2024/2526 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, (reformulação)
Processo C-265/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 23 de setembro de 2024. BN contra Stadtgemeinde Rattenberg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Aue-Bad Schlema. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2493 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 no respeitante à atualização da monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2525 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2024/2518 do Conselho, de 23 de setembro de 2024, que dá execução ao artigo 11.° do Regulamento (UE) n.° 377/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2024
Procede à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 , de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
Portaria n.º 217/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.