Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2006, Série I-B de 2006-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 571/2006

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pedra Alva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1928-DGRF)

2006-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 115/2006, 2º Suplemento, Série I-A de 2006-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116-A/2006

Procede à criação do Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas e designa a Autoridade Nacional de Segurança como autoridade credenciadora nacional

2006-06-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 114/2006, Série I-A de 2006-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/2006

Regulamenta a rede social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados, em desenvolvimento do regime jurídico de transferência de competências para as autarquias locais

2006-06-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 566/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2006-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2006

Aprova a minuta de contrato de concessão para exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio junto à cidade de Albufeira, designado por marina de Albufeira, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e a ALBUMARINA -...

2006-06-12 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 113/2006, Série I-A de 2006-06-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/2006

Segunda prorrogação do regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94 , de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico

2006-06-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 113/2006, Série I-A de 2006-06-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/M

Cria as marcas Mel de Cana da Madeira, Bolo de Mel de Cana da Madeira e Broas de Mel de Cana da Madeira e os respectivos selos de autenticação e estabelece as condições para a sua utilização

2006-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2006

Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de concepção, projecto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e adjudica a proposta do consórcio vencedor no âmbito do concurso público aberto para a aquisição daqueles...

2006-06-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 113/2006, Série I-A de 2006-06-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A

Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças

2006-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 563/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte Novo do Pé da Serra, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede do Sadão, município de Grândola (processo n.º 1591-DGRF)

2006-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 562/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 527/2004, de 20 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia e no município de Pombal (processo n.º 1663-DGRF)

2006-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 32/2006

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, que aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão por cada duas saídas, publicada no Diário da...

2006-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 31/2006

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2006 , que procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2006 , de 15 de Abril, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2006

2006-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 564/2006

Altera a Portaria n.º 1172/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Corte Sines, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Corvos e Corte Sines (processo n.º 3438-DGRF)

2006-06-12 Assembleia da República Diário da República n.º 113/2006, Série I-A de 2006-06-12 1.ª Série

Lei n.º 19/2006

Regula o acesso à informação sobre ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/4/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro