Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/2006, Série I-B de 2006-06-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 33/2006

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, que aprova o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 21 de Abril de 2006

2006-06-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2006, Série I-B de 2006-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 586/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Pata e Judeu, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 2243-DGRF)

2006-06-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 117/2006, Série I-A de 2006-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/2006

Define a transição do regime obrigatório de protecção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem

2006-06-20 Assembleia da República Diário da República n.º 117/2006, Série I-A de 2006-06-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006

Aprova a Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens, aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de Janeiro de 2005

2006-06-20 Presidência da República Diário da República n.º 117/2006, Série I-A de 2006-06-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/2006

Ratifica a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária, realizada em São Tomé e Príncipe em 31 de Julho de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n...

2006-06-20 Presidência da República Diário da República n.º 117/2006, Série I-A de 2006-06-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 57/2006

Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens, aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de Janeiro de 2005, bem como o respectivo anexo, que dela faz parte integrante, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006

2006-06-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 578/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 250 anos do nascimento de Mozart

2006-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2006

Reconhece o interesse cultural e económico das comemorações dos 250 anos da Região Demarcada do Douro

2006-06-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 581/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A herança romana em Portugal»

2006-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 576/2006

Estabelece um período de defeso para a apanha de poliquetas no estuário do Sado

2006-06-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 580/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Ano Internacional dos Desertos e da Desertificação

2006-06-19 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Declaração n.º 18/2006

Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

2006-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 575/2006

Altera o Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 563/90, de 19 de Julho

2006-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2006

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., e a SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última Sociedade localizada na Figueira da Foz

2006-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2006

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, pela PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., e pela About the Future, Empresa Produtora de Papel, S. A...