Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 567/2006

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência

2006-06-12 Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 561/2006

Altera a Portaria n.º 1451/2004, de 26 de Novembro, que estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos

2006-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2006, Série I-A de 2006-06-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/2006

Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, respectivamente

2006-06-12 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2006/M

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira

2006-06-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 560/2006

Fixa o perímetro de protecção da água mineral a que corresponde o número HM-20 de cadastro e a denominação «Ribeirinho e Fazenda do Arco»

2006-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2006, Série I-B de 2006-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 565/2006

Cria a zona de caça municipal do Outeiro da Zorra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Canhestros (processo n.º 4249-DGRF)

2006-06-09 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 112/2006, Série I-A de 2006-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/2006

Aprova um regime transitório de pagamento de prémio nocturno, subsídio para serviço nocturno ou suplemento salarial para serviço nocturno a trabalhadores da administração local

2006-06-09 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/2006, Série I-B de 2006-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 553/2006

Transfere para a HERCAZA - Caça e Turismo, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Fornilhos e outras, situada nas freguesias de Barrancos, Granja e Amareleja, municípios de Barrancos, Mourão e Moura (processo n.º 475-DGRF)

2006-06-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 112/2006, Série I-A de 2006-06-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2006/A

Estabelece o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA)

2006-06-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 112/2006, Série I-A de 2006-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/2006

Cria um regime transitório para os beneficiários da acção social complementar no âmbito dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

2006-06-09 Assembleia da República Diário da República n.º 112/2006, Série I-A de 2006-06-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2006

Eleição de dois membros da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)

2006-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/2006, Série I-B de 2006-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 554/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Ameixeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 1647-DGRF)

2006-06-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2006, Série I-A de 2006-06-09 1.ª Série

Aviso n.º 594/2006

Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Reino da Noruega para a entrada em vigor do Acordo sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n...

2006-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/2006, Série I-A de 2006-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que revoga legislação relativa à higiene dos géneros alimentícios e às regras aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, e altera as...

2006-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/2006, Série I-B de 2006-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 558/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Carvalhas, abrangendo os prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio de Moinhos, Glória e Arcos, municípios de Borba e Estremoz (processo n.º 1628-DGRF)