Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 579/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Campeonato da Europa Sub-21 da UEFA(TM) Portugal 2006

2006-06-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 116/2006, Série I-B de 2006-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 577/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Campeonato do Mundo de Futebol FIFA Alemanha 2006

2006-06-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2006, Série I-B de 2006-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 570/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Benafátima a zona de caça associativa de Benafátima II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira (processo n.º 4279-DGRF)

2006-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 115/2006, Série I-A de 2006-06-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2006

2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 2006

2006-06-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 115/2006, Série I-A de 2006-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/2006

Define o uso do solo admitido nas zonas confinantes com o Aeroporto de João Paulo II, em Ponta Delgada, e os limites do espaço aéreo a manter livre de obstáculos

2006-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2006, Série I-B de 2006-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 574/2006

Altera a Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto

2006-06-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2006, Série I-B de 2006-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 568/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Casa Velha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 2099-DGRF)

2006-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 115/2006, 2º Suplemento, Série I-A de 2006-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116-C/2006

Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização

2006-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2006, Série I-B de 2006-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 572/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Pedra Alta, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Évora Monte e Vimieiro, municípios de Estremoz e Arraiolos (processo n.º 1508-DGRF)

2006-06-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2006, Série I-B de 2006-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 569/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Benafátima a zona de caça associativa de Benafátima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4287-DGRF)

2006-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 115/2006, 2º Suplemento, Série I-A de 2006-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116-B/2006

Primeira alteração à Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 184/98 , de 6 de Julho, adaptando-a ao Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas

2006-06-16 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 115/2006, Série I-B de 2006-06-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de trabalho previsto no Código do Trabalho e sua regulamentação

2006-06-16 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 115/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-06-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35-A/2006

Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais, resultante da indexação aos preços dos combustíveis

2006-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2006, Série I-B de 2006-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 573/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Sobreira de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1588-DGRF)

2006-06-16 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 115/2006, Série I-B de 2006-06-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2006/A

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 2 de Outubro