Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-21 Presidência da República Diário da República n.º 118/2006, Série I-A de 2006-06-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/2006

Nomeia o embaixador António José da Câmara Ramalho Ortigão como Embaixador de Portugal no Afeganistão

2006-06-21 Presidência da República Diário da República n.º 118/2006, Série I-A de 2006-06-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/2006

Exonera o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho como Embaixador de Portugal no Turquemenistão

2006-06-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 118/2006, Série I-A de 2006-06-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de Janeiro, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira

2006-06-21 Presidência da República Diário da República n.º 118/2006, Série I-A de 2006-06-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/2006

Exonera o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho como Embaixador de Portugal no Azerbaijão

2006-06-21 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 118/2006, Série I-A de 2006-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/2006

Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a utilização agrícola das lamas de depuração, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 86/278/CE , do Conselho, de 12 de Junho, relativa à protecção do ambiente e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração, revogando o Decreto-Lei n...

2006-06-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2006, Série I-B de 2006-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 585/2006

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 669/89, de 12 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 593/96, 363/2002 e 1037-F/2004, respectivamente de 17 de Outubro, de 5 de Abril e de 12 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 100-DGRF)

2006-06-20 Assembleia da República Diário da República n.º 117/2006, Série I-A de 2006-06-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006

Aprova, para ratificação, a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de Julho de 2002

2006-06-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2006, Série I-B de 2006-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 584/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Bela Palha e Tourega, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 1427-DGRF)

2006-06-20 Presidência da República Diário da República n.º 117/2006, Série I-A de 2006-06-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/2006

Ratifica a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de Julho de 2002, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006

2006-06-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/2006, Série I-B de 2006-06-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/2006

Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local

2006-06-20 Assembleia da República Diário da República n.º 117/2006, Série I-A de 2006-06-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2006

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001

2006-06-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2006, Série I-B de 2006-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 583/2006

Cria a zona de caça municipal de Mouçós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mouçós (processo n.º 4265-DGRF)

2006-06-20 Presidência da República Diário da República n.º 117/2006, Série I-A de 2006-06-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 56/2006

Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução...

2006-06-20 Assembleia da República Diário da República n.º 117/2006, Série I-A de 2006-06-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006

Aprova, para ratificação, a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária, realizada em São Tomé e Príncipe em 31 de Julho de 2001

2006-06-20 Ministérios da Economia e da Inovação e da Educação Diário da República n.º 117/2006, Série I-B de 2006-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 582/2006

Altera a Portaria n.º 257/2002, de 13 de Março (aprova os planos curriculares dos cursos de Alojamento Hoteleiro, de Cozinha, de Restaurante/Bar e de Turismo, promovidos pelo Instituto de Formação Turística e ministrados pelos estabelecimentos de ensino dele dependentes, designados por escolas de hotelaria e turismo...