Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-01-25 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 56/95

Torna obrigatória a aposição de um dístico nos veículos terrestres a motor para identificação do seguro do veiculo, bem como a certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias

Abrir ligação Índice

1995-01-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/95/M

Ratifica o parecer da 2.ª Comissão Especializada sobre o Orçamento do Estado para 1995

Abrir ligação Índice

1995-01-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/95

Altera o n.º 10 do Despacho Normativo n.º 713-A/94, de 12 de Outubro [aplica a todo o território do continente, durante a campanha de 1994-1995, a medida de apoio ao arranque de pomares de macieiras, adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 1890/94, do Conselho, de 27 de Julho]

Abrir ligação Índice

1995-01-25 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 57/95

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

Abrir ligação Índice

1995-01-25 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 59/95

Determina que o Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA) pode autorizar a derrogação, até 31 de Dezembro de 1995, de exigências estruturais previstas na Portaria n...

Abrir ligação Índice

1995-01-24 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 20/1995, Série I-A de 1995-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/95

Aprova normas referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e ao exercício da actividade de agente da propriedade industrial e procurador autorizado

Abrir ligação Índice

1995-01-24 Presidência da República Diário da República n.º 20/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-01-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8-A/95

Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Aurélio Benito Aleixo Corbal para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Abrir ligação Índice

1995-01-24 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 20/1995, Série I-A de 1995-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/95

Aprova o Código da Propriedade Industrial

Abrir ligação Índice

1995-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Alijó

Abrir ligação Índice

1995-01-23 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 53/95

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo

Abrir ligação Índice

1995-01-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 54/95

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Comercial e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre

Abrir ligação Índice

1995-01-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 19/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 54-A/95

Prorroga até final do mês de Fevereiro de 1995 o primeiro período de candidaturas às ajudas ao reforço da capacidade de gestão das empresas agrícolas e agro-alimentares e à divulgação, estabelecido na Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro

Abrir ligação Índice

1995-01-23 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 52/95

Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico

Abrir ligação Índice

1995-01-21 Assembleia da República Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 3/95

Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas

Abrir ligação Índice

1995-01-21 Presidência da República Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/95

Ratifica o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas

Abrir ligação Índice