Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 636/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 602/2006

Exclui da zona de caça municipal de Luzianes Gare vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luzianes Gare, Santa Clara-a-Velha e Sabóia, município de Odemira (processo n.º 4000-DGRF)

2006-06-23 Assembleia da República Diário da República n.º 120/2006, Série I-A de 2006-06-23 1.ª Série

Lei n.º 21/2006

Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84 , de 26 de Dezembro, e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de Novembro

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 626/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/2001, de 19 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 1217/2002 e 1110/2004, respectivamente de 4 e 8 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 2588-DGRF)

2006-06-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 639/2006

Altera a Portaria n.º 38/2006 , de 6 de Janeiro, que estabelece as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes taxas a que estão sujeitos os operadores previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 309/2003 , de 10 de Dezembro, e define os critérios e cálculos das taxas de registo

2006-06-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 629/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SETAA -...

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 625/2006

Cria a zona de caça municipal de Pereira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Beira Litoral (processo n.º 4320-DGRF)

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 601/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Corte Brique a zona de caça associativa da Corte Brique I, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luzianes Gare, Santa Clara-a-Velha e Sabóia, município de Odemira (processo n.º 4252-DGRF)

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 620/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 940/2005 , de 28 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 2171-DGRF)

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 623/2006

Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 933/2002, de 1 de Agosto, uma área de 55 ha situada na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1890-DGRF)

2006-06-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 637/2006

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação Nacional dos Ópticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 622/2006

Cria a zona de caça municipal de Sangalhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Sangalhos (processo n.º 4299-DGRF)

2006-06-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 635/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outra

2006-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/2006, Série I-B de 2006-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 592/2006

Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores Campos Alentejanos 2 a zona de caça associativa dos Campos Alentejanos 2, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 4326-DGRF)

2006-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/2006, Série I-A de 2006-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 244/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as regras gerais de aplicação da intervenção estrutural da iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+