Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 605/2006

Exclui da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de Março, uma área de 5 ha situada nas freguesias de Ciladas, município de Vila Viçosa, e de Nossa Senhora do Loreto, município de Alandroal (processo n.º 2142-DGRF)

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 618/2006

Altera o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 621/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 847/99, de 30 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 565/2003, de 16 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 2212-DGRF)

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 609/2006

Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1320/2002, de 4 de Outubro, uma área de 117 ha situada nas freguesias de Luz e Mourão, município de Mourão (processo n.º 1922-DGRF)

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 610/2006

Cria a zona de caça municipal de Martingança, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça do Concelho da Marinha Grande (processo n.º 4323-DGRF)

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 606/2006

Exclui da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 349/99, de 14 de Maio, uma área de 20 ha situada na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora (processo n.º 2151-DGRF)

2006-06-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 634/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Beja e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro

2006-06-23 Assembleia da República Diário da República n.º 120/2006, Série I-A de 2006-06-23 1.ª Série

Lei n.º 23/2006

Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 616/2006

Cria a zona de caça municipal de Azoia e Parceiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Azoia (processo n.º 4321-DGRF)

2006-06-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 630/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e das alterações ao CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação...

2006-06-23 Assembleia da República Diário da República n.º 120/2006, Série I-A de 2006-06-23 1.ª Série

Lei n.º 22/2006

Autoriza o Governo a legislar sobre a redução do capital social de sociedades comerciais, eliminando a intervenção judicial obrigatória, enquanto medida integrada nas iniciativas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais, para fomentar o desenvolvimento económico e o investimento em Portugal

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 600/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Corte Brique a zona de caça associativa da Corte Brique II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Luzianes Gare, município de Odemira (processo n.º 4258-DGRF)

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 624/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 803/2001, de 25 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1089/2004, de 1 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira (processo n.º 2648-DGRF)

2006-06-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 631/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT ente a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outro

2006-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 611/2006

Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 882/2001 uma área de 16 ha situada na freguesia de Alandroal, município de Alandroal (processo n.º 89-DGRF)