Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 124/2006, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2006

Ratifica o Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque no município de Estarreja

2006-06-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 124/2006, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 653/2006

Fixa os montantes pecuniários a pagar pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social

2006-06-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 124/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 657-A/2006

Aprova o Regulamento do Registo Comercial

2006-06-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 123/2006, Série I-A de 2006-06-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 35/2006

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional, da Madeira, n.º 17/2006/M, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M , de 28 de Junho, que adapta à especificidade regional os benefícios fiscais, em regime contratual previstos no artigo 39...

2006-06-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2006, Série I-A de 2006-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/2006

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006 , de 4 de Abril, estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

2006-06-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2006, Série I-A de 2006-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/2006

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2006-06-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2006, Série I-A de 2006-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/2006

Estabelece as medidas que visam assegurar a execução e garantir o cumprimento no ordenamento jurídico nacional das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n...

2006-06-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 122/2006, Série I-A de 2006-06-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2006/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 101/97, de 13 de Setembro, que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social

2006-06-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2006, Série I-A de 2006-06-27 1.ª Série

Decreto n.º 18/2006

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Salvador em 30 de Outubro de 2005

2006-06-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2006, Série I-A de 2006-06-27 1.ª Série

Decreto n.º 17/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Cooperação Económica, assinado em Pequim em 12 de Janeiro de 2005

2006-06-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 122/2006, Série I-A de 2006-06-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/M

Altera o regime jurídico e orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira

2006-06-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2006, Série I-A de 2006-06-27 1.ª Série

Aviso n.º 595/2006

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...

2006-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 651/2006

Cria a zona de caça municipal de Avelãs de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Pereiro (processo n.º 4322-DGRF)

2006-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 649/2006

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Maceira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Maceira (processo n.º 4318-DGRF)

2006-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006

Procede à renovação, para o período de 2007 a 2009, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro