Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 652/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos do Monte a zona de caça associativa do Monte da Boavista, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 4308-DGRF)

2006-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 648/2006

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores - Barragem da Fonte Cerne a zona de caça associativa do Rodeio e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4307-DGRF)

2006-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2006

Desafecta do domínio público militar e autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Cascais, da parte do prédio militar (PM) 12/Cascais designada «Fosso da Cidadela de Cascais», com a área de 6672 m2, no concelho de Cascais

2006-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 645/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Tâmega Raia Norte a zona de caça associativa da Raia Norte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Outeiro Seco, Vilela Seca e Vilarelho da Raia, município de Chaves (processo n.º 4334-DGRF)

2006-06-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 641/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Tiro da Nave a zona de caça associativa da Nave, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nave, Rebolosa, Ruivos, Souto e Vila Boa, município do Sabugal (processo n.º 4288-DGRF)

2006-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 34/2006

De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 29/2006 , que rectificou a Portaria n.º 405/2006 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos...

2006-06-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 642/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Marguilho a zona de caça associativa do Marguilho, englobando os prédios rústicos denominados «Monte do Marguilho» e «Monte do Cerro», sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 4290-DGRF)

2006-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 650/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola das Seis Barragens, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Cego e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e São Saturnino, município de Fronteira (processo n.º 4332-DGRF)

2006-06-26 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 643/2006

Altera a Portaria n.º 139/2005 , de 3 de Fevereiro, que autoriza a atribuição da licença de comercialização de energia eléctrica de agentes externos

2006-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 647/2006

Transfere para Manuel dos Santos Poças a zona de caça turística da Quinta da Tapada e outras, situada nas freguesias de Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, município de Vila Franca de Xira, e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Tapada e outras, abrangendo vários...

2006-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/2006

Estabelece as regras nacionais complementares para atribuição da ajuda directa à produção de tabaco. Revoga o Despacho Normativo n.º 17/2001, de 6 de Abril

2006-06-26 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 640/2006

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

2006-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 646/2006

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 1446-DGRF)

2006-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 644/2006

Extingue a zona de caça municipal da Torre do Bacoro, criada pela Portaria n.º 737/2003, de 8 de Agosto, e anexa à zona de caça associativa de Santo Estêvão, criada pela Portaria n.º 1250/97, de 18 de Dezembro, alterada pela Portaria n...

2006-06-23 Assembleia da República Diário da República n.º 120/2006, Série I-A de 2006-06-23 1.ª Série

Lei n.º 20/2006

Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2003/9/CE , do Conselho, de 27 de Janeiro, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados membros